
A
Administração Municipal de Guaraciaba informa que o prazo para solicitação de
isenção e redução do IPTU para o ano de 2026 inicia no dia 02 de janeiro. De
acordo com o secretário de Administração, Sidnei José Willinghofer, podem
solicitar a isenção do IPTU os aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais,
bem como pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios previstos em
regulamentação.
Entre
os requisitos, é necessário possuir apenas um imóvel em nome próprio, não ter
débitos com o Município e ter renda familiar de até dois salários mínimos. Já a
redução do IPTU pode ser solicitada por contribuintes que possuam lotes sem
edificações, conhecidos como lotes limpos ou baldios conservados. Mediante a
comprovação da conservação do terreno, o desconto pode chegar a até 30% no
valor do IPTU.