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Administração Municipal de Guaraciaba abriu, a partir desta quinta-feira (2), o
prazo para solicitação de isenção e redução do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2026.
Podem
requerer a isenção do IPTU os aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais,
assim como pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios
estabelecidos em regulamentação municipal. Entre os requisitos estão: possuir
apenas um imóvel em nome próprio, não ter débitos com o Município e comprovar
renda familiar de até dois salários mínimos.
Já
a redução do IPTU é destinada a contribuintes que possuem lotes sem
edificações, conhecidos como lotes limpos ou baldios conservados. Mediante
comprovação da adequada conservação do terreno, o desconto pode chegar a até
30% no valor do imposto.
O
prazo para solicitar tanto a isenção quanto a redução do IPTU segue até o dia
28 de fevereiro de 2026. Conforme o Setor de Tributação, a primeira parcela ou
a cota única do IPTU 2026 tem previsão de vencimento para o mês de junho.
