Para receber o benefício, a principal regra é a "renda mensal por pessoa", que precisa ser de até R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados, junto à Assistência Social. Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra de forma automática para o Bolsa Família.

As famílias podem sair do Bolsa Família por diversos motivos, como a não atualização dos dados de cadastro, aumento de renda e descumprimento de compromissos nas áreas de educação e de saúde (como frequência escolar mínima, cumprimento do calendário nacional de vacinação, etc). Há, ainda, a possibilidade de as famílias saírem por conta própria, ao solicitarem o desligamento voluntário.  

Seguindo o princípio de autonomia, as diretrizes do programa não fazem referência a como as pessoas devem gastar o dinheiro. Entretanto, o Governo Federal destaca que o programa de transferência de renda foi criado para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade. Ou seja, a prioridade é de combater a fome e promover dignidade. 

Nos últimos meses, uma situação preocupante veio à tona. Segundo relatório do Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família já gastaram mais de R$ 10 bilhões em apostas on-line, as chamadas “Bets” – somente em 2024. 

O Projeto de Lei 3.739/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), trata justamente sobre esse assunto. O texto propõe que os benefícios financeiros do Bolsa Família só poderão ser utilizados para cobrir despesas diretamente relacionadas aos objetivos do programa, sendo vedada a aquisição de bebidas alcoólicas, cigarros, apostas eletrônicas, entre outros. 

Assim, os recursos só poderão ser gastos na compra de alimentos, roupas, remédios e gás, e nos serviços como água, esgoto, energia e internet. “O Programa Bolsa Família busca desde os seus primórdios, sob o nome de Bolsa Escola, ser um instrumento do sistema de assistência social cujo foco é prover recursos às famílias carentes para garantir alimentação”, justifica o senador. 

Mais uma vez, o assunto divide opiniões. Enquanto alguns acreditam que o governo não deve interferir na autonomia para gerir os recursos, outros defendem que o programa deve se ater à finalidade principal, que é garantir a segurança alimentar.

O Cadastro Único é uma tecnologia social de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda. O Governo Federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios e serviços de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família, entre outros. 

Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações e a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo estado ou município.