Entre o período de 18 de abril e 5 de setembro deste ano, o Conselho Tutelar de Maravilha, através dos fluxos encaminhados pela Escuta Especializada do município, identificou 39 casos de violência contra a criança e o adolescente. Deste total, a maior parte de violências corresponde a sexual - 24 casos, acendendo um alerta para autoridades e a comunidade. Os dados ainda revelam que a maior parte das vítimas são do gênero feminino. “É muito preocupante o índice de violência sexual de crianças e adolescentes em Maravilha, o que reforça a importância de políticas públicas de enfrentamento a este problema”, declara a Assistente Social Simone Muller, coordenadora da Escuta Especializada no município.
De acordo com o Art. 4 da Lei nº 13.431/17, as condutas criminosas de violências podem ser tipificadas de cinco formas: violência física; violência psicológica; violência sexual; violência institucional; e violência financeira. Uma vítima pode estar sofrendo mais de um tipo de violência ao mesmo tempo e, a Escuta Especializada, é um passo importante para identificá-las e direcionar a criança ou o adolescente junto aos serviços de proteção.
A partir de março 2025, um novo relatório será divulgado.
Papel da Escuta Especializada
A Escuta Especializada é um procedimento previsto pela Lei n.º 13.431/2017, e deve ser implementado para fortalecer estratégias coordenadas de enfrentamento à violação de crianças e adolescentes.
Em Maravilha, o Comitê responsável pelo programa criou o Formulário de Registro de Informações, o qual deve ser preenchido quando há suspeita ou indicação de uma violência. Este formulário está disponível nas unidades identificadoras do município, rede composta pela Secretaria de Saúde e todas as Unidades de Saúde, Hospital, Secretaria de Assistência Social, CRAS, CREAS, Secretaria de Educação, todas os estabelecimentos de ensino (municipais, estaduais e particular), APAE, e os órgãos de Segurança Pública. Todas estas instituições possuem um profissional de referência da Escuta Especializada, que passou por capacitação.
Qualquer trabalhador de um destes locais, que tiver informações de violência contra crianças ou adolescentes, deverá preencher o Formulário de Registro de Informações e acionar o profissional de referência da Escuta Especializada. A pessoa que preenche o formulário tem seu nome em sigilo e, cabe ao profissional de referência, analisar se é necessário ter uma conversa com a vítima, seguindo orientações de acolher e realizar questionamentos mínimos e estritamente necessários ao atendimento. A legislação esclarece que a Escuta Especializada não tem o escopo de produzir prova para o processo de investigação, mas sim, cumprir a finalidade de proteção e cuidado.
O formulário segue um fluxo onde é direcionado aos órgãos competentes por investigar e tomar as medidas cabíveis diante de cada situação. Outra contribuição da Escuta Especializada é a diminuição da revitimização.
Início em Maravilha
A implementação da Escuta Especializada em Maravilha teve início em julho de 2023. A partir deste momento, foi criado o Protocolo Integrado de Atendimentos às vítimas ou testemunhas de violência. Além disso, foram estruturados fluxos específicos para direcionar ações nos diferentes tipos de unidades identificadoras.
No dia 16 de fevereiro deste ano, 85 pessoas que passaram por capacitação foram nomeadas como profissionais de referência pelo prefeito de Maravilha, Sandro Donati. A cerimônia ocorreu na Câmara Municipal e contou com a presença de autoridades.
O Comitê da Escuta Especializada fez um projeto para o FIA Estadual (Fundo Municipal da Criança e Adolescente) onde foi contemplado com o valor de R$ 97.000,00 direcionados a capacitação e trabalho na rede de atendimento para 2025. Além disso, está previsto a realização de trabalho junto às famílias a partir do segundo semestre do ano que vem.
Para Simone Muller, a Escuta Especializada incentiva o engajamento da comunidade: “A comunidade entende e está junto nesta luta. Portanto, apostamos no fortalecimento do trabalho em rede, pois acreditamos que somente a atuação integrada possibilitará maior efetividade, superação de sobreposições de ações, bem como, a complementaridade dos serviços voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência.”