Estação entrou em funcionamento em novembro do ano passado (Foto: Divulgação/Ascom prefeitura)
O sistema de coleta e tratamento de esgoto em Maravilha entrou em funcionamento em novembro de 2021, mas foi somente neste mês de abril que a cobrança do serviço foi efetivamente inclusa na fatura de água e esgoto da Casan. Para quem tem imóveis localizados em ruas ou avenidas onde passam as redes de coleta, a fatura recebida da Estatal basicamente dobrou de valor.
Chefe da agência da Casan em Maravilha, André Tonello (Foto: Carine Arenhardt/WH Comunicações)
Conforme o chefe da agência da Casan em Maravilha, André Tonello, o valor que cada imóvel vai pagar pelo serviço de coleta e tratamento de esgoto é proporcional ao consumo de água. Se o consumidor paga R$ 50,00 de água, vai pagar mais R$ 50,00 pela taxa de esgoto, totalizando R$ 100,00 na nova fatura.
IMÓVEIS SEM LIGAÇÃO NA REDE TAMBÉM PAGAM A TAXA
Embora seja um dos principais motivos de reclamação dos consumidores, a cobrança da taxa antes mesmo do imóvel estar ligado na rede coletora está amparada em lei federal. Conforme Tonello, a Casan já havia enviado avisos nas faturas de água de janeiro, fevereiro e março, comunicando aos consumidores que a taxa de esgoto passaria a ser cobrada em abril.
A taxa é cobrada atualmente para 754 imóveis de Maravilha, que estão localizados nas áreas onde passam as tubulações coletoras, inclusive para aqueles que ainda não estão efetivamente ligados na rede de esgoto.
Tonello orienta aos moradores a fazer a ligação dos imóveis na rede coletora e afirma que na maioria dos casos o procedimento não é difícil. Ele ressalta que algumas dificuldades maiores são encontradas em imóveis que estão em níveis mais baixos do que a rua, onde pode haver necessidade de bombeamento do esgoto para a rede de coleta. Outra situação relatada por Tonello, são nos imóveis mais antigos, já que alguns moradores não tem conhecimento de onde passam as tubulações, o que é importante para fazer a ligação.
AMPLIAÇÃO DA REDE VAI SER LICITADA
A ampliação da rede coletora de esgoto na cidade já tem uma nova etapa garantida, para ligações domiciliares na Rua Duque de Caxias. O projeto está em fase de conclusão e ainda no mês de maio a licitação deve ser lançada pelo governo municipal. O valor, de aproximadamente R$ 740 mil, será repassado pela Casan.
VEREADORES SE REÚNEM COM PROMOTOR
Os vereadores Ademir Unser, Natalino Prante e Vinícius Ventura, integrantes da Comissão Especial em Prol da Captação, Tratamento e Distribuição de Água e Saneamento Básico, se reuniram na tarde de quarta-feira (20) com o Promotor Marcos Schlickmann Alberton, para debater sobre a legalidade da cobrança da taxa. Conforme Prante, a promotoria informou que a referida cobrança é amparada em legislação aplicada em todo o território catarinense pela Estatal.
Prante destaca que a comissão vai continuar cobrando melhorias no abastecimento de água e saneamento básico, inclusive a municipalização ou privatização do serviço, visto que o contrato com a Casan já venceu e ainda não foi renovado. Eles pedem ainda a criação de uma estrutura para orientar as pessoas sobre o sistema de saneamento.
Os vereadores também visitaram a Estação de Tratamento de Esgoto e relataram que não encontraram funcionários da Casan no local. No entanto, o chefe da agência da Casan em Maravilha esclareceu que a estação tem um sistema automático de funcionamento e portanto não há funcionários fixos no local.