93% da população brasileira entre 9 e 17 anos usa a internet, o que corresponde a 24,5 milhões de pessoas: é o que demonstram os dados da última edição da pesquisa TIC Kids Online, realizada em 2024 pelo Cetic.br. Sabemos que os recursos da web estão cada vez mais incorporados ao nosso dia a dia e nos apresentam muitas possibilidades, no entanto, também representa um espaço que exige cuidado, atenção e orientação, principalmente no que diz respeito às crianças e adolescentes. Diante de um cenário de dúvidas e até insegurança por parte de familiares, realizamos uma entrevista com a advogada Priscila Aparecida Picinini, Consultora em Compliance e Proteção de Dados Pessoais, especialista em assuntos ligados à privacidade e segurança no ambiente digital.
Quais os principais desafios para promoção da segurança digital de crianças e adolescentes?
- Priscila: Gosto da analogia de atravessar a rua: quando crianças os adultos nos ensinam a atravessar sempre na faixa de pedestre e olhar para os dois lados. Em relação ao ambiente digital aprendemos a acessar e utilizar as ferramentas, mas nunca como protegermos nossas vidas dentro desse ambiente.
O principal desafio é a mudança cultural, tratar o ambiente digital e suas ferramentas com a seriedade que isso requer.
- Priscila: Podemos citar: acesso a conteúdos inapropriados, crimes virtuais e preservação da saúde mental.
Os crimes digitais vão desde questões como uso indevido de dados pessoais, invasão de perfis em redes sociais, tentativas de golpes e estelionatos até questões mais complexas como uso de Inteligência Artificial para manipulação de imagens.
Outro ponto são as informações que os próprios adultos compartilham sobre a vida e rotina das crianças nas redes sociais. Um alerta que é necessário em todo início de ano letivo é para que os pais não compartilhem fotos dos filhos com o uniforme escolar, pois é o tipo de informação que os criminosos que utilizam engenhosidade social para cometer delitos se aproveitam.
Ainda na questão relacionada ao uso de imagens, devemos estar atentos a possibilidade de uso para pornografia infantil. Qualquer imagem compartilhada, mesmo que não tenha qualquer conotação sexual, pode ser manipulada e aproveitada por pedófilos.
Quais ferramentas e configurações os pais podem fazer uso para prevenir o acesso do público infantojuvenil a conteúdos indesejáveis no ambiente virtual?
- Priscila: A primeira e mais importante, conversa e orientação. É necessário também que o uso do ambiente digital seja monitorado ou supervisionado pelo responsável. Respeitar a idade mínima indicada pelas próprias plataformas para inscrição e acesso e ajustar as configurações de privacidade em todos os dispositivos.
Outra possibilidade é instalar aplicativos que ajudam no controle, como é o caso do Family Link (para usuários de Android) e Family Sharing (para usuários de Iphone). Cada um com suas particularidades propiciam configurações de segurança que possibilitam maior controle dos responsáveis sobre o conteúdo e tempo de acesso das crianças e adolescentes.
É importante estar atento às recomendações do tempo de tela da OMS de acordo com a idade e principalmente a qualidade do uso do ambiente digital.
Em uma situação onde uma família queira realizar denúncia de violação de direitos de crianças e adolescentes em relação a plataforma utilizada, como deve proceder?
Questões que envolvam plataformas como redes sociais, possuem campos próprios, em seus próprios sites, onde você pode fazer denúncias em relação às violações. E quando se tratar de qualquer crime o melhor é buscar a Delegacia mais próxima - algumas já possuem departamentos especializados em crimes digitais.
Idade mínima para criação de cadastro nas plataformas
● Instagram - 13 anos: a partir de janeiro deste ano, está sendo implementada no Brasil a nova Conta de Adolescente do Instagram, com recursos como conta automaticamente privada, restrições no recebimento de mensagens, restrições de conteúdo sensível, lembretes de limite de tempo e silenciamento das notificações durante a noite.
● Facebook - 13 anos
● WhatsApp: 13 anos
● Youtube - 13 anos
● Youtube Kids - conta criada pelos pais para menores de 13 anos pelo app Family Link.
● Tik tok - 13 anos, sendo que alguns recursos apenas ficam disponíveis aos 16 e 18 anos.
Embora exista a recomendação de idade mínima para inscrição, algumas plataformas podem ser acessadas sem cadastro e, desta forma, ficam suscetíveis a conteúdos sem filtro adequado para a faixa etária.