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O presidente da Câmara de Vereadores de Maravilha, vereador Gilmar Francisco Castanha (MDB), destaca a devolução do montante de R$ 2,3 milhões do Poder Legislativo para o Executivo, até o final da última semana. Deste valor, R$ 1,3 milhão foi repassado ainda em novembro, e R$ 1 milhão na última quinta-feira (14). Até o final do ano, mais recursos serão devolvidos à Prefeitura, totalizando valor próximo à R$ 3 milhões, no total.
Segundo Castanha, outro valor, este superior a R$ 2 milhões, é o orçamento que foi devolvido ao Executivo, com intuito de auxiliar no pagamento da folha e 13º salário dos servidores da Administração Municipal.
Em relação aos documentos emitidos durante o ano de 2023, Castanha frisa que foram ao todo 59 referentes a projetos de lei, entre outros:
Projetos de Lei do Legislativo: 9;
Projetos de Lei do Executivo: 38;
Projetos de Lei Complementar: 12;
Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal: 0;
Decreto Legislativo: 1;
Resoluções: 3;
Resoluções Administrativas: 12;
Requerimentos: 45;
Indicações: 45;
Moções: 20;
Ofícios: 499.
O presidente da Câmara, Gilmar Castanha, destaca entre as indicações de sua autoria, a Resolução nº 03/2023, que aprova concessão de homenagem a Gilmar José Donhauser, Cônsul do Fla Maravilha. Ainda entre as indicações do presidente – e também da bancada do MDB – estão asfaltamentos e reperfilagens de vias públicas, das quais algumas foram concluídas, enquanto outras estão em andamento.
Quanto ao patrimônio adquirido pelo Legislativo de Maravilha, o montante do ano de 2023 foi de R$ 133.657,80. Deste valor, o bem adquirido de maior investimento é um veículo tipo SUV – Duster, ano 2023/2024, ao valor de R$ 114.300,00, correspondendo a mais de 85% do total aplicado. O presidente do Legislativo reforça que, em relação aos valores, a Casa de Leis maravilhense gastou apenas no que era necessário.
Confira nas tabelas anexas os gráficos comparativos dos trabalhos legislativos nos últimos três anos.
