OGRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO - 23/02/2024
MP de São Miguel do Oeste se pronuncia sobre vacinação contra Covid-19 para matrículas na Rede Municipal
Nota emitida pela 1ª Promotoria de Justiça destaca a obrigatoriedade da vacinação e as medidas legais em caso de resistência ou omissão injustificada.