SANTA CATARINA - 17/10/2025
São Miguel do Oeste e outras 163 cidades de SC podem ter limites territoriais alterados com nova lei da Alesc
Projeto aprovado busca acabar com as 'áreas de sombra' entre municípios, onde há dúvidas sobre qual prefeitura deve prestar serviços. Prefeituras poderão formalizar os pedidos de correção a partir de março de 2026.