SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 08/03/2023
Saiba quais os julgamentos recentes do STF que estabeleceram direitos às mulheres
Lei Maria da Penha, em 2012, e a licença-maternidade concedida à mãe biológica e à mãe adotante de no mínimo 120 dias, em 2016, são exemplos de decisões