ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS - 16/01/2023
PGR denuncia 39 pessoas por invasão ao Senado e pede que sejam bloqueados R$ 40 milhões em bens
A Procuradoria-Geral da República não incluiu terrorismo entre os crimes atribuídos aos acusados 16/01/2023 - 18h41min Atualizada em 16/01/2023 - 18h57min COMPARTILHE: Agência Brasil AGÊNCIA BRASIL A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 39 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pede a condenação dos acusados que pela invasão ao Senado e a prisão preventiva, por tempo indeterminado, dos envolvidos. Foi solicitado ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação dos danos provocados pela depredação. O subprocurador defende ainda a decretação de medidas cautelares contra os denunciados, como proibição de deixar o pais sem autorização judicial, além da manutenção de postagens em redes sociais que mostram os acusados participando dos atos. LEIA MAIS Aras diz a Lira que PGR já tem 40 denúncias contra envolvidos em atos golpistasAras diz a Lira que PGR já tem 40 denúncias contra envolvidos em atos golpistas Lira defende punição a deputados que negam gravidade de ataques ao Congresso, mas isenta trio de eleitosLira defende punição a deputados que negam gravidade de ataques ao Congresso, mas isenta trio de eleitos DF tem força-tarefa para audiências de custódia, mas decisão sobre presos por atos golpistas será de Moraes, diz representante da OABDF tem força-tarefa para audiências de custódia, mas decisão sobre presos por atos golpistas será de Moraes, diz representante da OAB No entendimento de Santos, os investigados usaram violência e grave ameaça para “depor o governo legitimamente constituído”. “O ataque às sedes dos três poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado democrático de direito”, afirmou. Os denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
