Coronavírus em SC: governo quer cortar auxílio-combustível da elite do funcionalismo

Foto: NSC Total

O governo catarinense quer cortar o auxílio-combustível que é pago à elite do Poder Executivo como forma de economizar e destinar os recursos ao combate à pandemia do novo coronavírus. A Secretaria Estadual da Administração encaminhou uma consulta à Procuradoria-Geral do Estado para saber se o corte do benefício é legal. A PGE deve concluir um parecer até esta sexta-feira (17), data limite antes de rodar a folha de pagamento dos servidores. Procuradores do Estado, contadores e auditores da fazenda e defensores públicos, no exercício do cargo e que utilizem o carro para trabalhar, recebem a verba. São R$ 3,1 mil e mais um valor variável que leva em consideração o quilômetro rodado, com o teto de R$ 5 mil. São categorias que recebem entre R$ 20 mil e R$ 35 mil mensais.

Em 2018, segundo relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), o tesouro estadual gastou R$ 38 milhões com a verba indenizatória pelo uso do carro. No documento, o órgão pedia a suspensão do pagamento até que houvesse uma regulamentação baseada da razoabilidade, economicidade e proporcionalidade. Eram 769 servidores que recebiam o benefício. O governo regulamentou, o TCE não concordou, o assunto foi judicializado e o pagamento continua, só que agora com uma parcela fixa e outra variável, podendo chegar a R$ 5 mil.

Um equipe do governo estuda o congelamento da folha de salário no funcionalismo estadual. Promoções e pagamentos de triênios, 1/ 3 de férias, abono permanência e os direitos retroativos conquistados na justiça não serão mais pagos durante a crise e até que o Estado tenha fôlego financeiro. O anúncio será feito nesta semana. A ideia é concentrar os recursos no combate à pandemia, ainda mais com grande parte da atividade econômica parada, o que provoca queda na arrecadação de ICMS.