Fiscalização da PM durante o período de coronavírus em Santa Catarina (Foto: Divulgação/PM-SC)
Uma nova portaria publicada pela secretaria de Saúde do Estado nesta terça-feira (22) institui as polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros como autoridades de saúde para fiscalizar as atividades econômicas liberadas. Até então havia uma outra determinação em vigor com termos semelhantes. Nesta nova, os bombeiros foram incluídos como responsáveis pela atuação em Santa Catarina.
Caso os estabelecimentos abertos não cumpram as regras impostas pela secretaria, eles podem ser notificados pela infração sanitária e aplicação de penalidades conforme a lei 6.320/83. A legislação trata das regras gerais de saúde no Estado.
As penalidades aplicadas pelos policiais e bombeiros deverá ser encaminhada para a Bombeiros Militares deverá ser encaminhada à Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde para abertura e tramitação de processo administrativo.O texto já está válido desde esta quarta-feira, 22 de abril.
Atividades liberadas em Santa Catarina
Foram liberados nesta semana no Estado os bares, restaurantes, academias e atividades religiosas e físicas. Todos os setores receberam regras próprias para operação como mudança nos espaços internos para evitar aproximação entre as pessoas.
