A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Cunha Porã, preocupada com os segmentos relacionados à Pasta, vem informar sobre o projeto de lei Aldir Blanc. Recentemente o governo federal publicou a Lei Emergencial Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, no entanto, é importante esclarecer que a mesma ainda não está regulamentada.
Segundo a Secretaria de Educação e Cultura, no momento cabe aos municípios atualizar cadastro na plataforma Mais Brasil. Posteriormente, quando o sistema estiver aberto e dado a publicação da regulamentação desta Lei, os municípios poderão aceitar o recurso e beneficiar os que se enquadram na legislação. “Importante frisar que dinheiro a que se refere a lei ainda não está disponível”.
Enquanto a lei não é regulamentada, a Secretaria de Educação e Cultura vai realizar um levantamento prévio dos agentes culturais do município, cujo questionário estará disponível a partir de 20 de agosto. “Convidamos os agentes culturais para que preencham este questionário, para que possamos ter informações acerca da realidade do município”, solicita a secretária da Pasta, Simone Drehmer.
Além do preenchimento deste questionário, os agentes culturais também deverão realizar o cadastro no Mapa Cultural do Estado, para assim formalizar o direito ao benefício.
Poderá receber este benefício os trabalhadores com atuação no setor cultural nos últimos dois anos, que não tenham vínculo formal de emprego e que não tenham recebido auxílio emergencial federal ou quaisquer outros benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Além disso, não poderá ter recebido em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Também é importante esclarecer que o benefício será destinado a espaços culturais e artísticos com inscrição em cadastros estadual, municipal ou distrital, centros culturais, museus, escolas de música e dança, entre outros, que tiveram suas atividades interrompidas neste período de pandemia.
