A Secretaria de Educação e Cultura dá início nesta quinta-feira (20) ao levantamento prévio dos agentes culturais do município de Cunha Porã. O objetivo deste levantamento é ter informações acerca da realidade local com vistas para as próximas etapas da Lei Emergencial Cultural Aldir Blanc, que prevê repasse de recursos àqueles que se enquadrarem nos critérios técnicos.
Para isso, a Secretaria de Educação e Cultura de Cunha Porã solicita que os agentes culturais do município preencham o questionário que estará disponível no site do município: www.cunhapora.sc.gov.br e também na própria Secretaria.
Como a Lei ainda é recente e as regras estão sendo repassadas aos municípios, este levantamento será a primeira etapa, e sabe-se que posteriormente será necessário que os agentes culturais também realizem cadastro no Mapa Cultural do Estado, para assim formalizar o direito ao benefício.
Quem poderá receber
Poderá incluir-se na Lei Emergencial Cultural Aldir Blanc os trabalhadores com atuação no setor cultural nos últimos dois anos, que não tenham vínculo formal de emprego e que não tenham recebido auxílio emergencial federal ou quaisquer outros benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Além disso, não poderá ter recebido em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Também é importante esclarecer que o benefício será destinado a espaços culturais e artísticos com inscrição em cadastros estadual, municipal ou distrital, centros culturais, museus, escolas de música e dança, entre outros, que tiveram suas atividades interrompidas neste período de pandemia.
