Foto: Arquivo/O Líder
A sessão ordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Maravilha na segunda-feira (24) aprovou dois projetos. Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 05/2020, que altera a redação do inciso XXIX do artigo 11 da lei 4.079/2018 – Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo.
Foi aprovado em primeiro turno com emenda o Projeto de Lei Complementar nº 011/2020, que institui a contribuição de melhoria, asfaltamento, em oito ruas, sendo elas: Rua Atílio João Zanotto, Rua Carlos Antônio Cembranel, Rua Carlos Thomas Marcolin, Rua independência, Rua João Regner, Rua Monteiro Lobato, Rua Nindolfo Matje e Rua Santa Catarina. O custo total das obras é de R$ 3.887.363,09.
A sessão ainda aprovou um ofício, oito indicações e dois requerimentos. Deram entrada dois projetos e três indicações. Confira:
TURNO ÚNICO
Ofício nº 61/2020, o qual encaminha para homologação Termo de Concessão de Uso nº 11/2020, celebrado entre o município e a empresa P & F Pavimentação e Saneamento Eireli ME;
Indicação nº 053/2020: Melhorias na Rua Recife, situada no Loteamento Esplendor: - Colocação da placa de denominação da rua; - Instalação de grade de proteção no bueiro situado nas proximidades da residência de nº 148;
Indicação nº 054/2020: Substituição dos gradis de ferro existentes na ponte sobre o Rio Iracema, na Avenida Orlando Valério Zawadzki, instalados aí, para proteção dos pedestres em relação aos veículos, por muros de concreto tipo "New Jersey";
Indicação nº 055/2020: Inclusão do nome do pioneiro Bernadino Wilman na lista de nomes para futura denominação de rua do município, quando da abertura de novos loteamentos;
Indicação nº 056/2020: Inclusão do nome do pioneiro Gustavo Thielke na lista de nomes para futura denominação de rua do município, quando da abertura de novos loteamentos;
Indicação nº 057/2020: Implantação de lombadas na Rua General Osório, na altura do número 560; e, na Rua Treze de Maio;
Indicação nº 058/2020: Possibilidade de, ao efetuar a retirada da passarela que se encontra instalada na Avenida Sete de Setembro, ao lado da Associação Empresarial, onde será construída a nova ponte, faça a sua reforma e instalação na Avenida 27 de julho (ao lado do CEE - Centro Espírita Emmanuel), com o final da Rua Jorge Lacerda;
Indicação nº 059/2020: Asfaltamento das seguintes ruas: Rua 1, Rua Guido Wilibaldo Kochan, Rua D e Rua Paulina Otilia Müller, situadas no Novo Bairro e no Bairro Floresta;
Indicação nº 060/2020: Colocação de alambrado ao redor da praça de brinquedos situada na Avenida Sul Brasil, esquina com a Rua Tecla Morin, no Novo Bairro.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 031/2020: Requer informações e esclarecimentos acerca do projeto da ponte sobre a Rua Doutor Orlando Valério Zawadzki, especificamente no que diz respeito à drenagem/sistema de escoamento de água na entrada da ponte, sentido Bairro Universitário Centro;
Requerimento nº 032/2020: Requer que sejam gravadas em vídeo e áudio as reuniões da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a exemplo do que é feito na Comissão de Finanças.
