Foto: Arquivo/ O Líder
O Poder Legislativo realizou na segunda-feira (21) a 4ª sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Maravilha. Na ocasião foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei Complementar sobre o Estatuto do Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Maravilha. Outra aprovação em segundo turno foi o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$ 90 mil para a Secretaria de Esporte e Juventude. O valor é destinado à construção da quadra ao lado do ginásio Gelson Tadeu Lara.
Em primeiro turno foram apresentados três projetos, mas apenas dois foram votados. O Projeto de Lei Complementar que institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o sistema municipal de proteção, controle, fiscalização e melhoria da qualidade e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências, foi retirado da Ordem do Dia para análise e deve ser votado na próxima sessão.
Já o Projeto de Lei que autoriza o ingresso do município de Maravilha no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder) e dá outras ações, foi aprovado em primeiro turno. A sessão também aprovou o Projeto de Lei que autoriza o município de Maravilha a aderir ao Programa "Gestão Ambiental" criado pelo Conder, firmando o respectivo contrato de programa e contrato de rateio e dá outras providências.
Em turno único foi aprovado a indicação para que o Poder Executivo construa a rede de tubulação na Rua Frederico Ricardo Jarman, para posterior colocação de bocas de lobo, trecho situado entre as Ruas Jorge Heydt e Alcides Ferrari Benvegnu, no Loteamento Estrela.