Foto: Divulgação/ MPSC
Uma empresa que prestou serviços para a prefeitura de Chapecó foi responsabilizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por causar danos pela roçada inadequada de canteiros públicos no município. Conforme o MPSC, a empresa reparará os danos com o plantio de 500 mudas de árvores nas espécies e dimensões estipuladas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (Sedema) e ajustará os procedimentos e orientações dos funcionários para não mais danificarem as árvores do ajardinamento chapecoense. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (24).
Conforme a decisão do Promotor de Justiça, Eduardo Sens dos Santos, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Chapecó, o plantio das árvores deve ser feito na forma e local indicados pela Sedema, até o dia 1º de setembro de 2021. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula do acordo, a empresa receberá multa diária de R$ 500,00, que serão revertidos para o Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados.
