O objetivo do bloqueio, determinado pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Joaquim, é garantir o pagamento de possível multa que será de até 20 vezes o valor da remuneração do cargo público. A sansão deverá ser aplicada em caso de condenação.
O ex-secretário tem 70 anos, mas não trabalha diretamente na linha de frente de combate à doença nem mora em instituições de longa permanência (ILPI), que são as prioridades nessa primeira fase de vacinação em Santa Catarina. Ele foi exonerado pela prefeitura no fim de janeiro, logo após a repercussão do caso.
Segundo informações levantadas pelo MPSC, Semiotti recebeu a vacina contra a doença no dia 20 de janeiro de 2021. A vacinação teria sido realizada, segundo o órgão, após o mesmo ter sido alertado por profissionais do corpo técnico da secretaria de que não teria este direito.
Para o MPSC, a vacinação foi obtida por meio de vantagem e privilégio imoral e indevido, já que o investigado não fazia parte do grupo prioritário de imunização, e desrespeitou o escalonamento e a ordem de prioridade da vacinação.
