Além disso, no ano passado as promotorias do MPSC ajuizaram 1.576 ações penais, que envolvem futura cobrança de R$ 483,98 milhões em tributos sonegados. Conforme a instituição, também em 2020 foram iniciadas 3.550 investigações sobre eventuais crimes relativos a sonegação fiscal e apropriação indébita de impostos.
O foco do MPSC é cobrar todas as dívidas apuradas em irregularidades tributárias para garantir os recursos aos cofres do Estado. A maioria dos casos de sonegação em SC envolve ICMS do transporte interestadual e intermunicipal.
Na avaliação do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, tão importante quanto os resultados alcançados em valores que ampliam a arrecadação do Estado, são os inestimáveis reflexos positivos aos cofres públicos proporcionados pelo exercício da persecução penal realizada pelo Ministério Público.
- É a concretização do caráter preventivo da sanção penal com base em eficiente atuação administrativa do fisco catarinense – afirmou Kretzer, em divulgação do MP sobre o trabalho realizado nessa área.
