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O desembargador Roberto Lucas Pacheco votou pelo prosseguimento da denúncia no âmbito do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment que analisa o pedido de cassação contra o governador Carlos Moisés da Silva no caso dos respiradores.
Em voto rápido, o desembargador descartou a acusação de crime de responsabilidade na tentativa de contratação de hospital de campanha de Itajaí - assim como os todos os outros membros - e também refutou a denúncia de crime de responsabilidade na omissão do governador em punir os responsáveis pela compra.
O desembargador viu indícios de crime de responsabilidade - e por isso votou pelo prosseguimento da denúncia - no caso da aquisição dos 200 respiradores da Veigamed e na suposta mentira à CPI dos respiradores.
Com a posição do magistrado, o placar é de 3 a 1 desfavorável a Moisés.
OUTROS VOTOS
O deputado Marcos Vieira (PSDB) foi o segundo a proferir o voto oficialmente no âmbito do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment que analisa o pedido de cassação contra o governador Carlos Moisés da Silva no caso dos respiradores. O parlamentar votou pelo arquivamento da denúncia. Com isso - e com o voto já anunciado da relatora Rosane Portela Wolff-, o placar é de 2 a 1 pelo prosseguimento da denúncia contra Moisés.
No voto, Vieira destacou o momento difícil vivido pelos gestores públicos em meio ao início da pandemia e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização de agentes públicos durante a pandemia. Ele reforçou a tese de que o gestor deva ser responsabilizado apenas quando estiver claro o "dolo ou erro grosseiro".
"Não é possível afirmar com segurança que Carlos Moisés da Silva tivesse ciência de aspectos mais específicos da negociação e do consequente pagamento antecipado à empresa Veigamed", disse Vieira. Além disso, o parlamentar afirmou que seria "temerário" afirmar que o governador sabia que a compra estava acontecendo sem as medidas de garantia necessárias.
