O projeto de lei é um passo no caminho burocrático necessário para viabilizar a ajuda financeira de SC às obras tocadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Se for sancionado pela governadora Daniela Reinehr, o Estado poderá firmar convênio com o órgão federal e assumir pagamentos às empreiteiras contratadas pela União.
No orçamento de 2021, o texto permite que o governo gaste R$ 200 milhões com a duplicação da BR-470, R$ 100 milhões com a BR-163 e mais R$ 50 milhões com a duplicação da BR-280. Os deputados aprovaram ainda uma alteração no Plano Plurianual que abre espaço para o governo orçar mais R$ 450 milhões para obras federais nos orçamentos de 2022 e 2023. Destes, R$ 50 milhões já estão reservados para a BR-280.
