oficial - 14/04/2021 14:51

Governo publica decreto que inclui Correios no programa de privatização

Ministério da Economia avalia que privatização é necessária para que a empresa receba investimentos, seja modernizada e contribua para geração de empregos e renda para o país
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O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (14) um decreto presidencial que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Segundo o governo, a medida visa dar continuidade aos estudos necessários à privatização da empresa. No fim de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o projeto de lei para desestatização da estatal, em uma tentativa de sinalizar que o governo segue comprometido com a agenda de privatizações.

A privatização dos Correios é uma das prioridades do Ministério da Economia. A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões entre 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais.

O governo tem dito que as políticas públicas que são concretizadas por meio das entregas dos Correios, como vacinação e livros didáticos, não serão prejudicadas com a desestatização da empresa.

“A desestatização dos Correios é necessária para que a empresa receba os investimentos que o setor demanda, alcance mais mercados, seja modernizada e contribua para a geração de mais empregos e renda para o país”, afirmou a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

Modelo de venda
O processo de modelagem da venda da empresa estatal está previsto para ser concluído em agosto de 2021, informou a área econômica, mas o cronograma de implementação do novo modelo dependerá da aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional.

O processo de desestatização inclui, ainda, a análise pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a participação da sociedade e do mercado por meio de audiências públicas, acrescentou o Ministério da Economia.

"Por fim, os estudos e o edital serão remetidos para o Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação. Após a aprovação pelo órgão de controle, o edital para a realização do certame poderá ser publicado", informou o Ministério da Economia.
Fonte: G1
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