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O processo que coloca Lula e Hang frente a frente na Justiça catarinense foi movido pelo ex-presidente. Lula processou Hang por danos morais e pediu R$ 100 mil de indenização pelos aviões que sobrevoaram o Litoral de SC com faixas durante a temporada 2019-2020. As aeronaves passaram pelas praias mais movimentadas do Estado com mensagens que atacavam o ex-presidente, como "Lula ladrão seu lugar é na prisão".
Os advogados de Lula entraram com ação em Navegantes porque os voos foram autorizados a partir da cidade, onde é feito o controle do espaço aéreo na região. O ex-presidente alegou que o empresário ultrapassou os limites da liberdade de expressão e feriu sua honra. Na ação, argumenta que as faixas patrocinadas por Luciano Hang “ultrapassam as fronteiras da crítica, não se tratando mais de pura divergência política”.
Ainda em dezembro de 2019, a Justiça negou um pedido de liminar de Lula para que Hang fosse impedido de patrocinar os voos. Desde então, o processo segue correndo em Navegantes e está sob responsabilidade do juiz Rafael Espíndola Berndt, que estabeleceu o prazo para que as partes se manifestem sobre a audiência. No ano passado, uma audiência de conciliação foi suspensa devido à pandemia.
Na contestação que apresentou à Justiça, o advogado de Hang, Murilo Varasquim, argumentou que “não se pode proibir o cidadão, que discorda da conduta do ex-presidente, especialmente dos crimes pelos quais foi condenado, de expressar a sua opinião, em regular exercício de direito garantido constitucionalmente”.
As condenações do ex-presidente pela Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Operação Lava-Jato, foram anuladas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta-feira (15), o STF confirmou a anulação por oito votos a três, mantendo Lula elegível.
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