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As penas variam de acordo com a infração, que pode ser classificada como leve, grave ou gravíssima.
A medida também inclui a proibição de rinhas de galos e de cães, o abandono e a prática de zoofilia no Código Estadual de Proteção aos Animais.
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Marcius Machado (PL), parlamentar extremamente engajado nas causas de proteção animal.
Nos últimos meses, ele foi o responsável por medidas que incluem a conscientização sobre os direitos dos animais em projetos pedagógicos de escolas públicas e privadas, asseguram o fornecimento de alimentação e água aos animais de rua por qualquer pessoa em espaços públicos e aumentam as penas para praticantes da vergonhosa farra do boi.
Lembrando que uma lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado determina que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos seja punida com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda.
Que bom. A cada ano, autoridades municipais, estaduais e federais parecem se esforçar ainda mais para coibir os crimes contra os animais.
Quem os maltrata, além de atentar contra ser indefeso, dá claros 'sinais' do que é capaz e, também por isso, merece sim punição rigorosa.
