Respiradores de R$ 33 milhões: qual foi a punição aplicada pelo Estado à Veigamed

Além das investigações externas, o governo de Santa Catarina encaminha administrativamente apurações sobre a compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões, em abril de 2020. Na responsabilização da empresa responsável pela venda fraudulenta, a punição definida foi suspensão temporária de participação em licitações do Estado. Por seis meses, a Veigamed estará impedida de ofertas em editais catarinenses. No entanto, a intenção do Estado é ampliar a punição.

A ideia inicial na secretaria de Saúde era pela suspensão de seis meses e também a declaração de inidoneidade, que a impediria de forma definitiva de participar de licitações do governo do Estado. Mas o parecer jurídico interno afirmou que não é possível acumular punições administrativas.

Por isso a orientação é de que se cumpra a suspensão por seis meses até outubro, e depois disso deve ser iniciado o processo interno para punição de inidoneidade. O parecer jurídico foi seguido pela Saúde, que em 30 de abril oficializou a aplicação da penalidade através de publicação no Diário Oficial do Estado.

Valor recuperado

Dos R$ 33 milhões pagos adiantados pelo Estado pela compra dos 200 respiradores que não foram entregues, o processo conseguiu recuperar até o momento R$ 13.714.124,71, que estão integralmente depositados em juízo. Desse valor, pouco mais de R$ 11,1 milhões foram recuperados ainda em maio, repassados por uma empresa de Joinville que havia recebido o valor da Veigamed a título de uma venda de kits de Covid.

Cerca de R$ 2,4 milhões foram transferidos pela empresa TS Eletronic em junho, conforme compromisso firmado pela companhia em juízo na ação movida pela PGE. A empresa recebeu o valor da Veigamed para tentar intermediar a importação de parte dos respiradores.

Há ainda outros R$ 483,2 mil bloqueados das contas da empresa Veigamed por conta de uma ação popular que também aborda a compra dos respiradores.

Entenda o caso

Os 200 respiradores foram comprados pelo governo do Estado em uma negociação que custou R$ 33 milhões. O valor foi pago de forma adiantada, mas os equipamentos não foram entregues - apenas 50 equipamentos chegaram ao Brasil, mas não tiveram a importação regularizada e acabaram sendo retidos pela Receita Federal e doados ao Estado. Desses 50, somente 11 foram aprovados em avaliação e estão em uso pelo Estado.

Adquiridos para o combate à pandemia do coronavírus, os respiradores comprados pelo Estado junto à empresa Veigamed motivaram investigação da Polícia Civil, Ministério Público de SC, Tribunal de Contas do Estado e são investigados também em uma ação movida pela PGE-SC na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis. Duas fases da Operação O2 foram deflagradas, com prisões temporárias de empresários e de um ex-secretário do governo Moisés, mais tarde revertida.

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Somente 50 respiradores dos 200 comprados chegaram a SC