"O Pert, que afetará empresas que perderam muito no faturamento, é um programa de renegociação tributária, importante para respirarem. Mas não só nesse setor [turismo e eventos]. O critério será aquela que perdeu mais, empresas que caíram mais de 80% do faturamento, mais de 60%, mais de 40%, mais de 20%, para que a gente seja justo", disse o secretário durante audiência no Senado para tratar do auxílio do governo ao setor de turismo.
Segundo o secretário, essa isenção tributária poderia custar R$ 8 bilhões e deveria ser compensada, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que poderia resultar na elevação de outros tributos.
Ele informou que a Receita Federal fez os cálculos que avaliou que seria "inviável" dar a isenção tributária ao setor de turismo e eventos, mas que a solução encontrada, de "limpar o passado" por meio do programa de renegociação tributária que está sendo gestado, vai gerar benefício para quem mais precisa.
"Se eu der isenção tributária, vou beneficiar também a quem já está voltando e faturando. Esse é o argumento da Receita e faz algum sentido. É melhor limpar o passado de todo mundo do que dar um isenção tributária que pode chegar a R$ 8 bilhões e que deveria ter compensação pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]", acrescentou.
"Vamos focar em crédito. Estamos trabalhando em uma MP [Medida Provisória] para que mais recursos do FGI [Fundo Garantidor de Investimentos] seja direcionado a esse setor, para que o crédito chegue para empresas viáveis", concluiu.