SEGURANÇA - 21/06/2021 10:22

Presídio de segurança máxima será oficialmente aberto este mês em SC

Estrutura com 106 vagas para detentos de alta periculosidade será oficialmente aberta este mês em São Cristóvão do Sul, no Meio-Oeste catarinense
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Unidade poderá entrar em operação após convocação de policiais penais aprovados(Foto: SAP, divulgação)
Com a história recente marcada pelos ataques violentos nas ruas orquestrados por organizações criminosas, Santa Catarina passa a ter uma estrutura destinada a isolar presos de alta periculosidade. Entre 2012 e 2013, quando os primeiros ônibus foram incendiados nas ruas a partir de ordens vindas de dentro de cadeias catarinenses, o Estado viu o poder das facções extrapolar os limites dos presídios.

Os líderes das organizações passaram a ser transferidos para unidades federais de segurança máxima. Foi quando o governo catarinense projetou uma cadeia com procedimentos de alto rigor no pequeno município de São Cristóvão do Sul, no Meio-Oeste de Santa Catarina. Neste mês de junho, cinco anos após a conclusão da obra, enfim a estrutura passa a receber presos.

A demora entre o término da construção e a efetiva abertura ocorreu pela falta de policiais penais – antes chamados de agentes prisionais – para trabalhar na unidade. Com a nomeação recente de servidores do concurso do Departamento de Administração Prisional (Deap), a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) conseguiu estruturar a implantação da nova cadeia.

Com espaço para 106 detentos, ela será dividida em duas áreas: uma para presos de alta periculosidade transferidos por decisão da própria secretaria e a outra com o chamado regime disciplinar diferenciado (RDD). Em ambos, os detentos ficam isolados, um por cela. Mas no RDD o procedimento é ainda mais rigoroso, com banho de sol em espaço anexo, sem qualquer transição dentro da unidade. Além disso, para que a pessoa seja enviada ao regime diferenciado é necessária uma decisão judicial.

– A diferença dessa para uma cadeia do lado? O procedimento. São unidades com procedimento diferente, arma diferente, uso de drones. Uma série de situações que vão fazer essa unidade se diferenciar – explica o secretário da SAP, Leandro Soares Lima.

Dentro do mesmo terreno onde ficará a ala de segurança máxima estão duas penitenciárias de 600 vagas cada uma. No entanto, Lima garante que ninguém vai se aproximar da nova unidade sem que seja notado. Prova disso, segundo ele, é que drones serão usados no monitoramento do entorno.

Essa vigilância toda, aliás, não é à toa. Os presos que vão ocupar as novas celas são considerados de alta periculosidade pelos crimes que se envolveram. Hoje eles ficam divididos em outros presídios catarinenses, como São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. No Meio-Oeste, entretanto, as condições são diferentes: nenhum preso terá contato com o outro, o banho de sol é limitado, as visitas são somente por parlatório e o número de policiais penais é o dobro do aplicado em outros lugares.

Segundo o secretário, os procedimentos de São Cristóvão do Sul se baseiam naqueles utilizados em unidades federais e de outros estados, como é o caso do interior de São Paulo, onde há presídios semelhantes. Na prática, pelo que mostram os números e as características da cadeia, com a nova estrutura Santa Catarina tem à disposição um novo equipamento de segurança à altura para reagir à criminalidade.

Sigilo nos detalhes da nova cadeia
Logo no começo da entrevista sobre a unidade de São Cristóvão do Sul, o secretário da SAP, Leandro Soares Lima, é taxativo:

– A data de abertura e quantos presos não vou divulgar.

A postura do gestor se explica pela necessidade de sigilo quando se trata de detentos com a ficha criminal e o comando sobre facções criminosas que vão estar dentro do novo espaço. Todo cuidado é pouco, como demonstra o próprio secretário.

O que ele revela é: das 106 vagas, no máximo 60 devem ser ocupadas ao mesmo tempo. A “gordura para queimar” dentro da cadeia ajuda na segurança. Além disso, todos os procedimentos são feitos de forma individual. Sempre que um preso deixa a cela para qualquer deslocamento, todos os demais estão trancados. No caso do RDD, isso não ocorre.

Ao mesmo tempo, Lima destaca que o governo de Santa Catarina vai manter a intenção de transferir presos perigosos para unidades federais de segurança máxima em outros estados do país. Na visão dele, os equipamentos da União são importantes para a estratégia. Já o sentido contrário, ou seja, a vinda de presos de outros estados para SC, está descartada. A cadeia de segurança máxima de São Cristóvão do Sul será ocupada apenas por presos que cometeram crimes em terras catarinenses.

Os impactos da unidade prisional na comunidade de São Cristóvão do Sul 

Mais acostumados com a ideia de um presídio de segurança máxima, os quase 6 mil habitantes da pacata cidade de São Cristóvão do Sul, no Meio-Oeste de Santa Catarina, não têm mais manifestado tanto descontentamento com a futura chegada daqueles que são considerados os mais perigosos presos de Santa Catarina, ao município.

– Um tempo atrás, as pessoas reclamavam até mais. Hoje, já não falam mais muito – diz a prefeita, Ilse Amelia Leobet (PSDB).

Vista como um reforço importante para a ampliação de vagas no sistema prisional do Estado e como um importante espaço para concentrar os presos de alta periculosidade, a primeira unidade de segurança máxima em SC, por outro lado, não é apreciada pela nova administração municipal.

Eleita em 2020, a prefeita relatou ao Diário Catarinense que, embora a estrutura tenha a segurança reforçada, com o dobro de agentes e policiais, a situação não deixa de ser encarada como um problema, já que a cidade não recebe vantagens ou auxílio para as questões sociais que poderão surgir, como consequência.

– A cidade não recebe benefício. Recebe só o ônus, o bônus não. E acaba influenciando tudo. Com o presidiário, vem a família junto e o município acaba absorvendo mais problemas com educação, assistência social e outras áreas – crítica Ilse.

A escolha do município em que seria erguida a penitenciária ocorreu há mais de seis anos. O martelo foi batido após acordo entre as gestões estadual e municipal. Na época, a prefeitura tinha no comando a pastora Sisi Blind (PP), que estava no segundo mandato.

“A penitenciária produz muito ali dentro”, diz prefeita 
Próximo à penitenciária não há bairros, apenas casas distantes, segundo a  prefeita. E os moradores, que em épocas passadas se queixaram da  construção da estrutura capaz de abrigar até 106 detentos de alta  periculosidade, hoje já parecem acostumados.

Apesar  dos possíveis problemas elencados pela prefeita Ilse Amelia Leobet,  muitas empresas da cidade e da região são beneficiadas com a chegada de  novos detentos. Isso porque, conforme a gestora, há 14 empresas  funcionando dentro da unidade.

– Eles (presídio) têm uma área de  terra muito grande, que abriga empresas do Rio do Sul, Lages e até daqui  da cidade. A penitenciária produz muito ali dentro. É como se fosse uma  empresa, com vários barracões. É bonito até e os presos são muito bem  assistidos – conta a prefeita, que já visitou a estrutura.

Defensora do perdão e das oportunidades de estudo e trabalho para a ressocialização, a prefeita da época não só se posicionou totalmente favorável à construção da penitenciária para o isolamento de detentos de alta periculosidade, como também garantia que as prisões movimentavam a economia local, já que todos os detentos trabalham com produção de produtos diversos.

As obras do presídio começaram no segundo semestre de 2015 e foram concluídas em 2016. Porém, a estrutura não foi inaugurada por alguns entraves, como a aprovação de uma gratificação salarial de periculosidade aos agentes penitenciários locais e a falta de servidores para atuar na unidade.

– Agora, não adianta a gente dizer que não quer. E como eles (Estado) têm essa área, que é muito grande, acredito que ainda vão criar outras alas e trazer mais presos. O que seria de grande valia, que o governo deveria fazer, era ajudar o município, fazer melhorias – pondera a atual prefeita do município.

CONTRAPONTO 
A  reportagem procurou a assessoria da Secretaria de Administração  Prisional e Socioeducativa (SAP) para questioná-la sobre as falas da  prefeita Ilse Amelia Leobet pela falta de benefícios ao município de São  Cristóvão do Sul, mas até o fechamento da edição a secretaria não havia se manifestado.
Fonte: DC
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