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Relatório divulgado pelo Tesouro Nacional informa que o governo de Santa Catarina cumpriu todas as metas e compromissos previstos no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) relativas ao ano de 2020. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Economia, SC atingiu os compromissos previstos sobre dívida consolidada, resultado primário, despesa com pessoal, arrecadação própria, gestão pública e caixa líquido.
Esta é a segunda notícia positiva para Santa Catarina vinda da Secretaria do Tesouro nos últimos dias. Na semana passada, o Estado obteve nova classificação na nota de capacidade de pagamento de dívidas (Capag), subindo de C para B. Assim, passou a poder fazer financiamentos com aval da União junto a instituições financeiras.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, do qual foi divulgado o relatório nesta terça-feira, apresenta metas e compromissos anuais de acordo com a evolução das finanças estaduais, indicadores macroeconômicos para o período e a política fiscal adotada pelos governos signatários. A avaliação do Tesouro foi com base em dados entregues em novembro do ano passado. Esse documento tem também as estimativas de metas para os anos de 2021 e 2022.
O governador Carlos Moisés da Silva afirmou que ao cumprir novamente as seis metas com excelência, o executivo estadual mostrou responsabilidade com a gestão fiscal e a transparência.
- Apesar de um ano atípico e de crise, trabalhamos para alcançar os melhores resultados, adotando medidas para manter o equilíbrio das finanças e o constante desenvolvimento de Santa Catarina – avaliou o governador.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, na primeira meta, que é a relação entre a dívida consolidada e a Receita Corrente Líquida, SC conseguiu reduzir o comprometimento de 109,9% em 2017 para 89,89% em 2020. Em resultado primário, o Estado conseguiu superávit de R$ 2,68 bilhões, no qual manteve o crescimento do ano anterior.
No caso de despesas com pessoal frente à Receita Corrente Líquida consolidada houve um recuo de 58,47% para 54,88%. Mas considerando somente as despesas com pessoal do poder executivo do Estado, elas atingiram 44,92% em 2020. Outro destaque foi a arrecadação. SC vem alcançando aumento da arrecadação própria que chegou a 76,15% no ano passado enquanto em 2015 estava em 69,31%.
Segundo o Tesouro, o Estado, no ano passado, também teve disponibilidade de caixa para cumprir os compromissos financeiros. Por isso, entregou os relatórios ao Ministério da Economia antes e já recebeu esse retorno de que cumpriu todos os ajustes.
Vale destacar que, apesar de o ano de 2020 ser atípico em função da pandemia, o governo estadual recebeu uma série de ajudas federais, em especial a postergação de dívidas e alguns auxílios, que permitiram ter mais dinheiro em caixa. Municípios e União também tiveram mais flexibilidades financeiras em função da pandemia.
