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Somente no período da pandemia, o PJSC superou a marca de R$ 1 bilhão em pagamentos de precatórios, em mais de 11 mil alvarás, entre credores estaduais e municipais. Especificamente sobre os credores estaduais, os valores somados chegam a R$ 691.852.649,38, em 6.606 alvarás expedidos, no período entre 1º de março de 2020 e 29 de junho de 2021.
Segundo ele, um fator importante é a adesão dos credores à modalidade de acordo direto. Os editais são periodicamente lançados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com a SEF/SC, e, assim, abre-se a possibilidade de participação de qualquer dos credores do Estado. A homologação desses acordos e o pagamento aos beneficiários fica a cargo do presidente do PJSC. Somente no primeiro edital deste ano foram firmados aproximadamente 600 acordos diretos.
Para o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, a negociação é positiva para todos os catarinenses. “O edital permite disponibilizar recursos para os credores, o que é muito bom, sobretudo por conta do momento delicado pelo qual muitos têm passado na pandemia, e para a administração pública e o erário, pois é possível economizar dinheiro na quitação dos débitos”, disse.
Segundo edital encerra nesta sexta-feira - Desde o dia 15 de junho, está disponível o segundo edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) de 2021. A iniciativa disponibiliza R$ 65,4 milhões para a realização de acordos entre credores e Santa Catarina. O prazo para encaminhamento da documentação, que continuará a ser feito por meio do Portal de Serviços do Governo de Santa Catarina, encerra nesta sexta-feira (2), às 19h. O edital, que está disponível no site da PGE/SC, viabiliza a oportunidade para que os titulares de créditos junto ao Estado, autarquias e fundações apresentem propostas para receber os recursos de forma imediata, sem sujeição à ordem cronológica.