Na avaliação do diretor do Procon/SC, Tiago Silva, essa é uma medida justa para promover a melhor política estadual de defesa do consumidor, que respeita às normas que amparam os consumidores em geral. Segundo ele, a nota técnica se fundamenta na Lei 17.132/2017.
O presidente da Acats, Francisco Crestani, afirmou que com a solução encontrada o setor está sempre zelando pelo bem do consumidor e em respeito à legislação vigente. Da parte da associação, além de Crestain, o presidente do conselho diretor, Paulo Cesar Lopes, também assinou o documento.
A nova medida já está em vigor. Os supermercados terão que fixar uma cópia da Lei 17.132/2017 e da nota técnica na entrada de todas as lojas do setor em Santa Catarina. O objetivo é deixar visível para o consumidor ler.
A expectativa é de que, com essa medida, os repositores de supermercados fiquem mais atentos para deixar na exposição somente produtos no prazo de validade. Isso vai melhorar a confiança junto aos clientes e evitar o trabalho extra das trocas. Da parte dos clientes que desejarem, será possível levar um produto a mais para casa caso identificar data vencida.
