O maior reajuste nesse período, que levou a tarifa para R$ 3,90, ocorreu após uma revisão do contrato causada por mudanças na obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis. O traçado da via que pretende tirar o grande fluxo da rodovia da região da Capital precisou ser refeito. Segundo a concessionária que administra a BR-101, o custo da obra ficou R$ 923 milhões mais caro.
Esse aumento no orçamento da obra levou a um pedido de revisão da tarifa por parte da concessionária, que pretendia elevar o valor cobrado à época em 44,4%, passando de R$ 2,70, para R$ 3,90, no caso da cobrança para carros. A alta considerava inflação e mais os gastos extras do Contorno Viário. O reajuste, no entanto, foi barrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por “suspeitas de irregularidades” no aditivo do contrato.
Com isso, foi autorizado apenas um reajuste de 11,1%, que levou a tarifa para R$ 3,00 e considerou a inflação e também outros custos não relacionados ao contorno, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Em dezembro, empresa e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguiram reverter parcialmente a cautelar do TCU que barrou o aumento, e a tarifa da BR-101 foi novamente elevada, para o valor pleiteado inicialmente, de R$ 3,90.
TCU barrou reajuste em agosto e apura contas da obra
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TCU informou que o assunto é alvo de um processo no órgãos em que já houve duas decisões. A primeira, de agosto, determinou à ANTT que não assinasse o termo aditivo ao contrato de concessão da rodovia, não autorizasse aumento da tarifa e pediu manifestação sobre o suposto sobrepreço de R$ 203 milhões apontado à época pelo tribunal em obras do Contorno Viário. Em novembro, nova decisão renovou a orientação à ANTT para não assinar o termo aditivo ao contrato com a concessionária, mas retirou a proibição à concessão de reajustes, o que permitiu a elevação da tarifa para R$ 3,90 em dezembro.
Ainda segundo o TCU, ainda não foi autuado processo de monitoramento para avaliar o cumprimento das determinações da última decisão do órgão.
Empresa alega que reajuste causou avanço ao Contorno Viário
A assessoria da concessionária Arteris Litoral Sul, que administra a rodovia, afirma que o contrato de concessão prevê reajustes ordinários, com data-base em 22 de de fevereiro, mas que podem ser autorizados pela ANTT após esse período.
Esses aumentos costumam ser compostos principalmente pela variação da inflação nos 12 meses anteriores, com base no IPCA, mas também podem incluir itens de revisão técnica do contrato, como gastos com desapropriações, variação no fluxo de tráfego da rodovia e outros.
No último ano, ainda segundo a empresa, o aumento extra ocorreu somente pela revisão do contrato em função das mudanças na obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis. A concessionária admite o impacto disso sobre a tarifa, mas defende que o valor adicional teve reflexo também no avanço da obra. Segundo a Arteris, os trabalhos se estenderam para os 50 quilômetros do novo traçado e também aos túneis duplos previstos no projeto. No fim de junho, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, visitou a obra do Trecho Sul e definiu o contorno como “a maior obra rodoviária em andamento no Brasil”. O investimento total estimado pela empresa na obra é de R$ 3,7 bilhões e a nova previsão de conclusão é dezembro de 2023.
