Estado avalia retirar oferta de R$ 300 milhões para rodovias federais

A Secretaria de Estado da Infraestrutura já avalia um “plano B” para aplicação dos R$ 300 milhões que foram disponibilizados por Santa Catarina para obras em rodovias federais. Quase dois meses depois de a Alesc ter derrubado o veto de Daniela Reinehr e autorizado o governador Carlos Moisés a repassar a verba, o governo federal ainda não assinou o convênio que formaliza as transferências.

A coluna apurou que, para o Governo do Estado, o prazo final é 4 de agosto. Caso o DNIT e o Ministério da Infraestrutura não oficializem a parceria, os R$ 300 milhões serão aplicados em outras demandas de infraestrutura que são responsabilidade estadual.

O prazo coincide com a reunião agendada pelos senadores Dario Berger (MDB) e Esperidião Amin (PP) na Comissão de Infraestrutura do Senado, que é presidida por Dario. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, discutirá com os senadores assuntos como o marco regulatório das ferrovias, o impasse com a nova pista do Aeroporto de Navegantes, e a aplicação das verbas estaduais de SC nas rodovias federais.

Impasse

Na lei aprovada pela Alesc, os R$ 300 milhões foram distribuídos entre a BR-470 (R$ 200 milhões), BR-163 (R$ 100 milhões) e BR-280 (R$ 50 milhões). O impasse está na BR-470: o Governo do Estado defende usar o dinheiro para garantir a conclusão dos lotes 1 e 2, entre Navegantes e Gaspar. Já o Ministério da Infraestrutura adota a tese do senador Jorginho Mello (PL), que prefere diluir a verba por todos os quatro lotes. O PL, partido do senador, controla o DNIT em Brasília e em Santa Catarina.

Presidente da Comissão de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Chiodini (MDB) já se reuniu com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas e com a presidência do DNIT em Brasília para buscar uma solução para o impasse. Ele classificou como “lamentável” que o caso tenha se tornado disputa política.

No Senado, o senador Jorginho Mello está sozinho quanto à tese de diluição das verbas. Tanto Dario Berger Amin concordam que faz mais sentido aplicar os recursos nos lotes 1 e 2 para que os trechos sejam concluídos o mais rápido possível. O assunto deve estar na pauta da reunião do fórum parlamentar, marcada para esta quarta-feira (28) à tarde.

Alesc

O assunto repercutiu na Alesc esta semana. Os deputados Maurício Eskudlark (PL) e Padre Pedro Baldissera (PT) lembraram que o impasse com a definição de aplicação dos recursos na BR-470 está travando também a continuidade das outras duas rodovias que estão no pacote.

- Aprovamos R$ 100 mi para o governo federal aplicar na BR-163 e até agora não aceitou, não recebeu. Perguntei ao governador, ele disse que já fez várias conversas com o ministro Tarcísio, mas o ministro não mostra disposição de pegar os recursos e aplicar nas rodovias. É lamentável que por questões políticas deixem de fazer o bem à população – disse Eskudlark.

Padre Pedro completou:

- São R$ 100 milhões (para a BR-163) e por enquanto não estamos vendo uma decisão do governo federal de colocar esse dinheiro ao alcance da população que percorre a rodovia.

As três rodovias que estão no pacote de auxílio do Governo do Estado tiveram cortes no orçamento do governo federal em 2021. Na BR-470, o trecho entre Navegantes e Rio do Sul perdeu 50% das verbas – de R$ 111 milhões previstos por R$ 56 milhões. Na BR-163, o corte foi de 47% - de R$ 28 milhões para R$ 15 milhões. Já a BR-280 teve redução de 42% - de R$ 104 milhões para R$ 60 milhões.