Senador Jorginho Mello, autor do projeto Relp (Foto: Leopoldo Silva, Agência Senado)
O Senado incluiu na pauta de votação desta quinta-feira o projeto de lei número 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) que prevê parcelamento em até 12 anos para dívidas federais de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). A proposição, denominada Renegociação Extraordinária de Longo Prazo (Relp), é a primeira com período maior, de 12 anos, e visa atender empresas afetadas pela pandemia, explica o parlamentar.
Segundo Jorginho Mello, que também é presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o projeto inclui dívidas tributárias e não tributárias, exceto débitos com a Previdência. Os devedores poderão pagar no longo prazo, com a incidência de juros da taxa Selic, que atualmente está em 4,5% ao ano. Quem teve maior redução de faturamento, terá desconto maior de juros e multas.
Depois da aprovação no Senado, o projeto vai para votação na Câmara e, se aprovado, será sancionado pelo presidente da República, devendo entrar em vigor em cerca de 20 dias. Este é um projeto semelhante ao Refis, com o mesmo objetivo. O segmento da pequena empresa só teve Refis em 2017, também de autoria de Jorginho Mello.
- Sugeri esse projeto em função das dificuldades das empresas devido à pandemia. Estou atacando em duas pontas. Pela oferta de crédito, com o Pronampe. E agora, com o parcelamento de débitos federais, por meio do Relp. Fui muito cobrado por empresas que precisam de um parcelamento de dívidas federais – afirma o senador.
O projeto Relp vai ajudar muito as micro e pequenas empresas porque, durante a pandemia, muitas não conseguiram arrecadar seus impostos em dia, observa a presidente da Federação as Associações de Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), Rosi Dedekind.
- Precisamos de um Refis federal, como temos um estadual e estamos reivindicando um municipal para ajudar os empresários. Com certeza,12 anos ajuda porque é uma retomada para setores que enfrentam, ainda, momentos difíceis, de instabilidade. Temos alguns setores que ainda não conseguiram retomar atividades plenamente, principalmente os de eventos, escolas, transporte, agências de viagens e hotéis – afirma Dedekind.
Em função da pandemia, o Sebrae nacional informou que mais de 10 milhões de pequenas empresas tiveram perdas de receita. Não há uma estimativa de dívida a ser negociada, mas no Refis de 2017 as pequenas empresas renegociaram com a União um montante de R$ 29 bilhões, dos quais R$ 2,180 bilhões foram de SC. A renegociação de dívidas de médias e grandes empresas,no mesmo ano, somou R$ 109 bilhões em todo o país.
Esse parcelamento é considerado positivo porque as empresas conseguem voltar à ativa com todas as operações. Elas podem voltar a fazer financiamentos e a fornecer ao setor público porque conseguem obter certidões negativas. A ideia do Relp é facilitar a vida das pequenas empresas para que consigam seguir com suas atividades normalmente.
