Festas denunciadas pelo MP (Foto: Reprodução)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de primeira instância e manteve multa de R$ 200 mil a uma balada de Balneário Camboriú, que desrespeitou os decretos estaduais e municipais e organizou festas. Imagens feitas pelos próprios frequentadores foram parar nas redes sociais, e mostraram aglomerações e pessoas sem máscara dentro do estabelecimento, que fica na Avenida Atlântica. De acordo com a ação, foram pelo menos quatro festas em outubro de 2020.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), diante do reiterado desrespeito às regras de contenção da pandemia. Condenada em primeira instância, a casa recorreu questionando as datas das festas e afirmando que não havia provas de desrespeito às medidas sanitárias. Além disso, alegou que a multa seria desproporcional.
Em seu voto, a relatora do processo, desembargadora Bettina de Moura, destacou que o valor alto da penalidade serve justamente para evitar que a irregularidade se repita. “Conquanto a penalidade se configure como de vultuosa monta, ao que consta dos autos, não foi suficiente para inibir o descumprimento das medidas anteriormente impostas, vez que após a sua aplicação, a Agravante foi autuada por outras duas oportunidades pela fiscalização municipal, em razão da violação das medidas sanitárias vigentes. Tais fatos, aliás, ensejaram a nova interdição judicial do estabelecimento, com a aplicação da sanção”.
O voto da relatora foi aceito por unanimidade pela 3ª Câmara de Direito Público do TJSC. A casa noturna ainda pode recorrer da decisão.
