Foto: Ministério da Saúde/Reprodução
A prefeitura de Florianópolis e o Procon municipal notificaram 12 operadoras de planos de saúde e solicitaram explicações sobre a exigência de consentimento de maridos para que mulheres possam fazer a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU). Os convênios têm prazo de cinco dias para se manifestarem.
As operadoras deverão esclarecer a forma de oferta e cobertura para métodos contraceptivos transitórios, reversíveis e procedimentos de esterilização feminina e masculina.
Além disso, devem apresentar as exigências que são impostas aos beneficiários dos planos, indicando os fundamentos legais para os critérios estabelecidos.
A Folha de São Paulo denunciou situações semelhantes exigidas por planos de saúde de São Paulo e de Minas Gerais.
Em nota, o secretário de Defesa do Cidadão, Gabriel Meurer, ressaltou que além de ferir o direito do consumidor, a ação fere o direito da mulher.
“É importante frisar que essa prática não vai ao encontro da Lei Federal que trata sobre o planejamento familiar, além de ser uma afronta aos direitos básicos do consumidor, em especial as mulheres, que estão tendo os princípios de liberdade e dignidade violados. Estamos, agora, aguardando o recebimento da resposta e análise, para tomar as medidas necessárias”, disse Meurer em nota.
O Procon de Florianópolis orienta que caso alguma consumidora presencie irregularidades em seus planos de saúde, denuncie ao órgão no telefone (48) 3131-5300, e-mail [email protected] ou no site http://procon.pmf.sc.gov.br/.
