Incentivo - 13/08/2021 08:22

Senado aprova projeto que eleva limite do MEI para R$ 130 mil

O projeto prevê também que essas empresas possam contratar até dois empregados
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O Senado aprovou por unanimidade, na quinta-feira, projeto de lei complementar 108/2021, que eleva de R$ 81 mil por ano para R$ 130 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O projeto prevê também que essas empresas possam contratar até dois empregados. Agora, a matéria vai para votação na Câmara e, se aprovada, irá para sanção presidencial.

O projeto é do senador Jayme Campos (DEM-MT) e foi relatado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). Se depender do parlamento, o projeto passará sem objeções, mas pode ter resistência do Ministério da Economia.  Essa mudança no limite deve implicar em redução de receita de R$ 2,32 bilhões em 2022, segundo a Consultoria de Orçamento do Senado. O senador Jorginho Mello (PL-SC), que é presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, votou favorável, mas reconheceu que essa renúncia de receita pode gerar problema para o governo.

Essa iniciativa vai corrigir em parte o crônico problema de atualização para limite do incentivo. A última mudança no limite do Simples foi em 2017, quando passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Se fosse considerada a inflação acumulada pelo IPCA, o limite deveria ser próximo de R$ 100 mil.

Lançado em 2008, o MEI tem sido uma alternativa acessível para empreender no Brasil. Segundo o Senado, o total de MEIs cresceu 8,4% no ano passado e o país conta, atualmente, com 11,2 milhões de MEIs. Em Santa Catarina, até meados de julho, o Estado tinha registrado a abertura de 114,7 mil novas empresas este ano. Desse total, 76,92% eram MEIs, somando 88.521 novas firmas.
Fonte: Estela Benetti/ DC
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