Segundo o decreto da Capital, o servidor terá o prazo de 30 dias para tomar a vacina assim que ela estiver disponível ao grupo no qual ele faz parte. Depois da aplicação, ele terá que apresentar o comprovante ao titular do órgão ao qual trabalha. Nas redes sociais, usuários criticaram a postura da prefeitura. Entretanto, especialistas alegam que a medida é válida.
— A constituição na ideia da saúde pública esbarra na autonomia da vontade do individuo. Em um contexto geral, ninguém é obrigado. Mas, como estamos em uma pandemia, em nome da saúde pública, é possível relativizar essa questão — pontua.
Essa atitude, inclusive, está sendo estudada pela prefeitura de Guaraciaba, no Extremo-Oeste catarinense, uma das cidades que atingiu mais de 90% da população vacinada com a primeira dose no Estado. Segundo a secretária de saúde do município, Daiane Durigon, há possibilidade de sanções aos moradores que optarem por não se imunizar.
— Estamos discutindo algumas restrições para quem não quiser se vacinar, como a de acesso a atividades em grupo, campeonatos e eventos. Ou seja, situações onde ocorrem aglomerações — explica.
— Por exemplo, as cidades podem exigir o comprovante de vacina para o participante de algum evento. Não é proibir quem não quiser tomar a vacina, mas sim restringir, levando em conta a saúde coletiva. Podemos fazer um paralelo disso com o uso do cigarro. Ele não é proibido, mas é restrito em alguns lugares. A mesma coisa seria para quem não se vacinar.
— Por lei, ninguém é obrigado a querer se vacinar, a pessoa tem opção. Mas, o direito individual nunca pode sobrepor o interesse coletivo. Nesse caso, a empresa tem, por lei, que cuidar da segurança do ambiente do trabalho e, assim, exigir a vacina sobre pena de várias sanções — afirma.
Em Florianópolis, por exemplo, os servidores que não tomarem a vacina poderão, entre várias sanções, serem exonerados dos cargos, seguindo o Estatuto dos Servidores Públicos e a Consolidação das Leis do Trabalho. A fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Administração.
Já o Governo de Santa Catarina alegou ao Diário Catarinense que, por enquanto, não há nenhuma obrigatoriedade de vacinação para servidores estaduais, apesar de ela ser fortemente recomendada.
— Pessoas que não estão vacinadas ou com o esquema incompleto proposto não atigem a imunidade preconizada pelos produtores das mesmas. Por isso, não estão protegidas e tem o risco de aquirir o vírus e desenvolver a doença em uma forma mais grave. Ou seja, os vacinados corretamente, tendo contato com o vírus, são mais capazes de ter boa resposta clínica com menor chance de disseminar a doença — explica.
— Ainda estamos em pandemia, por isso é importante seguir as orientações como o uso de máscaras, higiene das mãos e evitar aglomerações — diz.