O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou uma notícia de fato para apurar a suposta participação de policiais militares e bombeiros militares catarinenses em atividade em atos programados para o dia 7 de setembro no Estado.
O procedimento partiu de uma representação protocolada pelo PDT nacional nos ministérios públicos de todos os estados e do Distrito Federal, no dia 24 de agosto. O partido pede que sejam apuradas suspeitas de “politização” das polícias e bombeiros militares.
A 5ª Promotoria de Justiça da Capital informou que a notícia de fato está, neste momento, em fase de levantamento de informações. Trata-se de um procedimento preliminar. Caso sejam constatados indícios da adesão dos agentes militares nos atos, um procedimento mais aprofundado poderá ser firmado.De acordo com o artigo 45 do regulamento disciplinar da PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina), “são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político.” O controle externo da atividade policial é de responsabilidade do Ministério Público.
MonitoramentoO MPSC diz que a missão constitucional do órgão é “defender o regime democrático, a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis.”
Segundo o MP, as manifestações sociais são legítimas e garantem o exercício da cidadania. No entanto, manifestações que se constituam em atos ilegais podem levar à responsabilização dos autores.O órgão reforça que está atento a tais movimentos e que, caso se concretizem, serão apurados pelas Promotorias de Justiça das comarcas onde forem realizados.
Participação em atos políticos gera consequênciasAo ND+, uma fonte da polícia militar que preferiu não se identificar afirmou que há uma onda de posicionamentos políticos acirrados dentro da corporação em Santa Catarina. Disse, ainda, que interesses políticos, disputa por espaço e visibilidade cercam o apoio a determinados discursos.
Policiais ou bombeiros miliares que participarem de manifestações político-partidárias podem responder a crime pelo Código Penal Militar e punição administrativa, que pode acarretar na expulsão da corporação.Comando da PMSC descarta movimentações
No mês passado, durante reunião do Fórum Nacional dos Governadores, houve uma apreensão diante da possibilidade de rebeliões e outros atos de indisciplina por policiais militares, como a participação nos atos de 7 de Setembro.
Em uma ata elaborada após o evento, os gestores informaram que, entre outras deliberações, firmaram o “compromisso de manter as polícias nos trilhos da legalidade”.O comandante da PMSC, coronel Dionei Tonet, por sua vez, negou qualquer movimentação e uma possível quebra de hierarquia.
“Não existe absolutamente nada em Santa Catarina. Nós temos um regulamento muito claro sobre de que forma se faz politização ou qualquer outro movimento, mas no momento atual não existe absolutamente nada”, disse o comandante.Um dos itens das transgressões que consta no regulamento disciplinar da PM catarinense diz: “manifestar-se, publicamente, a respeito de assuntos políticos ou tomar parte, fardado, em manifestações da mesma natureza”.
Segundo o coronel Dionei, há um grupo de pessoas que querem criar essa situação de acirramento e de atos de indisciplina por parte de policiais militares catarinenses.“Em Santa Catarina, nós não temos nenhum tipo de sinalização de que nós pudéssemos ter algum problema vinculado a não disciplina de nosso efetivo”, pontuou. “Não há nenhuma afronta, não há nenhum movimento diferente e não há nenhuma quebra de hierarquia”, afirmou.
O comandante da PM disse que é importante esclarecer que, quando se diz que as policias militares estão alinhadas com o Exército, na verdade se diz que o ordenamento pátrio traz à expectativa que se cumpra a legislação.“Na Constituição, no artigo 142, tem o Exército como responsável, e nós, policiais militares, como forças auxiliares e reserva do Exército, então o alinhamento legal existente no Brasil é esse, de que somos forças auxiliares do Exército brasileiro”, disse.
Ocorrências em outros estadosEm São Paulo, um grupo de inteligência cibernética da Polícia Civil vem monitorando o perfil de organizadores do protesto com motivações antidemocráticas marcados para o dia 7 de Setembro.
De acordo com informações do UOL, um coronel da Polícia Militar de São Paulo chegou a ser afastado do cargo após atacar o governador do Estado, João Doria (PSDB), e convocar pela internet colegas a participarem de uma manifestação contra o STF (Supremo Tribunal Federal).No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) afirmou nesta segunda-feira (30) que policiais militares da ativa que participarem das manifestações com pautas antidemocráticas serão punidos.
Nesta quarta-feira (2), a Promotoria de Justiça de Brasília emitiu recomendação conjunta proibindo a participação de policiais militares da ativa, que não estejam em serviço, nas manifestações políticas do dia 7 de Setembro.Também nesta semana, a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Laurita Vaz mandou arquivar dois pedidos de salvo-conduto para que um policial militar e um militar reformado pudessem participar de manifestações do Dia da Independência sem correrem o risco de prisão ou qualquer outro tipo de restrição.
PMSC em nota
Em nota, a PMSC afirmou que vem acompanhando, nos últimos dias, a circulação e a repercussão de informações a respeito da participação de militares catarinenses em eventos políticos em virtude da semana da Pátria.Confira a nota:
Atenta a este cenário, a PMSC reafirma o seu posicionamento isento e sem nenhum tipo de encaminhamento ideológico ou político à corporação.Desta forma, cabe esclarecer que a Polícia Militar de Santa Catarina não realiza nenhum tipo de monitoramento de policiais militares nesse sentido. O que a PMSC realiza é um acompanhamento dos movimentos sociais. Isso se faz necessário para que a instituição, em conjunto com as demais forças de Segurança, possa se organizar com antecedência para futuras situações necessárias de ação.
A Polícia Militar de Santa Catarina é formada por homens e mulheres, capacitados para exercerem suas funções e cada um com a sua consciência de cidadania, portadores de direitos políticos no país. Individualmente, cada policial é responsável pela sua interpretação do momento.A Polícia Militar de Santa Catarina sublinha que, a instituição, como fez nesses últimos 186 anos desde a sua fundação, sempre deve estar alheia aos processos políticos, ideológicos e principalmente de radicalização da opinião pública.
Neste sentido, a Polícia Militar de Santa Catarina, nesta Semana da Pátria, vem reafirmar o sentimento de patriotismo de todo cidadão catarinense, principalmente em relação à da de 7 de setembro, que marca o aniversário da Independência de nosso país.
O que diz o CBMSC
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina informou que recebeu a demanda do MPSC nesta quarta-feira e que vai se manifestar após analisar a situação.
