Desmatamento irregular de Mata Atlântica em SC (Foto: Polícia Ambiental, Divulgação, BD)
Aprovado em 2009 após muitas discussões e polêmicas, o Código Ambiental de Santa Catarina passará por revisão. A primeira reunião com esse objetivo foi realizada na Assembleia Legislativa (Alesc) na última semana pela Comissão Mista presidida pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB). Segundo ele, o objetivo é propor mudanças eventualmente necessárias para aprimorar o código. O prazo para apresentar sugestões será de 30 dias. Além das críticas do setor privado, o parlamento precisa dar atenção ao problema do desmatamento irregular, que continua grave no Estado, e para a crise hídrica.
De acordo com o deputado, atualmente, o setor privado reclama da demora em licenciamentos e excesso de burocracia. As sugestões poderão ser apresentadas por órgãos do governo do Estado, entidades representativas do setor produtivo e outras. Depois, a partir dessas sugestões, serão realizadas oito audiências públicas para debater as propostas e incluir outras, se necessárias. A expectativa é de que em até quatro meses sejam definidas as mudanças para o novo código ambiental.
O código atual é a Lei Estadual 14.675/2009, aprovada durante o governo de Luiz Henrique da Silveira, quando Cobalchini era secretário da Casa Civil. Pioneiro no Brasil, acabou influindo também na elaboração do Código Florestal Brasileiro. Entre as decisões da lei estadual que exigiram maior diálogo foram a redução de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e o conceito de áreas consolidadas, onde já havia atividade econômica de longo prazo.
- O fato de não termos feito sua revisão acabou levando com que portarias, instruções normativas, resoluções e decretos, além de novas legislações no Estado e no Congresso, nas mais diversas instâncias, acabassem desfigurando seu propósito original – comentou Cobalchini sobre o atual Código Ambiental de SC.
A demora na aprovação de projetos ambientais em Santa Catarina é um problema apontado há anos e a principal causa é o número insuficiente de profissionais no Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC).
Mas entre os desafios que Santa Catarina precisa enfrentar agora estão a necessidade de recuperação de áreas degradadas e a preservação de florestas para que a natureza tenha melhores condições de suportar a falta de chuvas, problema crônico no Estado e no Brasil. Isso porque levantamentos via satélite mostram que o problema do desmatamento irregular continua no Estado, ano após ano.
Em relatório recente, o SOS Mata Atlântica informou que esse bioma em SC segue com destruição elevada. De 2019 para 2020 foram desmatados 887 hectares, dos quais pelo menos 710 hectares foram suprimidos de forma irregular.
