Nesta edição, serão contemplados três projetos de até R$ 600 mil cada. O dinheiro pode ser usado no custeio da pesquisa (até 80% do valor total) e no pagamento de bolsas de R$ 450 a R$ 800 para alunos com vulnerabilidades sociais (até 20% do orçamento). “O objetivo é gerar pesquisas aplicadas e plantas piloto para criação de novos produtos a partir do carvão, gerando alternativas para esta matriz energética para a região Sul e para o estado de Santa Catarina”, destacou o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen.
Até então, os recursos dos royalties do carvão mineral eram destinados diretamente ao caixa do governo e absorvidos pelo orçamento. Hoje, são encaminhados para que a Fapesc possa organizar e destinar investimentos a projetos de pesquisa e inovação para a cadeia produtiva e para a indústria do carvão.
Hoje, na instituição, as pesquisas relacionadas ao carvão mineral estão entre as de maior relevância. É o que explica o reitor, Carlos Antônio Ferreira: “São projetos que envolvem tanto o uso, quanto a sustentabilidade. Ligados à geração de energia, captura de CO2, geração de novos negócios e produtos a partir dos rejeitos. Enfim, toda uma gama de projetos que é desenvolvida a partir da cadeia produtiva do carvão”. Os recursos foram usados para montar um laboratório de ponta no Sul do estado. “Há pouquíssimos centros de pesquisa no país que estudam esse mineral e somos referência, queremos continuar sendo relevantes nesse processo.”, completou Ferreira.
Já o último edital, lançado em 2019, distribuiu recursos entre seis projetos de três instituições de ensino superior: a SATC, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Um dos estudos da Unesc, por exemplo, prevê o desenvolvimento de materiais a partir dos rejeitos do carvão para produção de células fotovoltaicas, reforçando a produção de energia elétrica.
Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, é fundamental encontrar soluções inovadoras que envolvam tecnologias limpas, novos modelos de negócios e políticas públicas integradas, de forma a contemplar todos os setores, atrair investimentos e acelerar a geração de empregos nas regiões.
O Projeto de Lei está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Depois passará por mais três comissões - a de Finanças e Tributação; a de Trabalho, Administração e Serviços Públicos; e de Economia, Ciência, Tecnologias, Minas e Energia - para depois ser subetido ao plenário.