O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, cumpre agenda nesta sexta-feira (10/9) em Dionísio Cerqueira/Barracão (PR) e São Miguel do Oeste, onde vai visitar e inaugurar melhorias realizadas nas sedes das Subseções locais, debater com profissionais da região assuntos de interesse da advocacia e da sociedade, como a prestação de Assistência Judiciária Gratuita para a população, e conduzir uma solenidade de homenagens em reconhecimento ao trabalho prestado por advogados à instituição.
O roteiro começa às 11h pela visita à nova sede da Subseção de Dionísio Cerqueira, em Barracão (PR) (Rua Cristalino Silveira Machado, 156, Centro, Barracão-PR). É a primeira representação da OAB no País que tem sua estrutura e atuação compartilhadas entre dois estados, Santa Catarina e Paraná, e com atuação na Tri-Fronteira. A proposta inédita, que entrou em funcionamento em fevereiro deste ano, concilia inovação, economicidade, eficiência e, principalmente, a presença institucional na região, que faz divisa com a Argentina.
Às 18h, já em São Miguel do Oeste, o presidente da OAB/SC conduzirá uma solenidade de homenagens para oito ex-presidentes da Subseção local e para o jubilamento de seis profissionais da região com maior tempo de carreira, na Câmara de Vereadores da cidade (Rua Pedro Julian, n° 858, bairro Agostini). Às 19h30, Horn fará a inauguração das obras de reforma e revitalização da Sede Campestre da OAB de São Miguel do Oeste (Rua Marechal Deodoro, s/n°, Bairro Santa Rita).
Em debate, o aumento conquistado para o fundo de Assistência Judiciária Gratuita
Dionísio Cerqueira conta atualmente com 610 advogados dativos aptos a prestar o serviço, e São Miguel do Oeste com 719. Estes profissionais atendem gratuitamente a população hipossuficiente nas cidades onde não há Defensoria Pública ou onde a sua estrutura é insuficiente para dar conta da demanda. A OAB/SC reforça a importância da fixação de honorários condizentes com o serviço para estes profissionais, para que não ocorra desmotivação e descrendenciamento do sistema, e destaca que a demanda aumentou desde o fim do ano passado.
Outros assuntos
“Estas proposições consistem em verdadeiro retrocesso social. E não podemos admitir restrições ao acesso à Justiça justamente por parte da significativa parcela da população mais carente, e infelizmente crescente”, afirma Horn, que esteve em Brasília (DF) e entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos senadores catarinenses Dário Berger, Esperidião Amin e Jorginho Mello, um documento com análise técnico-jurídica das proposições e pedido de veto.
O jubilamento é uma honraria prestada pela OAB/SC desde 1987. Em 2009, o Conselho Federal da OAB uniformizou nacionalmente as condições para recebimento da homenagem: 45 anos de inscrição ou 70 anos de idade e, cumulativamente, 30 anos de contribuição. Serão jubilados os advogados:
MEDALHA FLORISVALDO DINIZ:
> Victor Nadal Gervaerd (in memorian)
> Niwton Carlos Moogem Marques (in memorian)
> Armelindo Massocco (in memorian)
> Antenor Andres Minetto
> Norma Terezinha Franzoni
> Ênio Expedito Franzoni
> Elói Pedro Bonamigo
> Ari Borba Fernandes
