O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) recebeu nesta sexta-feira (10) a denúncia apresentada contra sete pessoas no âmbito da operação que apura o processo de dispensa de licitação na compra de 200 respiradores pulmonares pelo Governo do Estado.
A decisão aponta que a materialidade dos crimes relacionados pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e os indícios de autoria estão evidenciados nos elementos de prova contida nos autos, incluindo indícios de autoria com relação ao crime de constituir e integrar organização criminosa.
Ainda de acordo com o TJSC, o documento formulado pelo MPSC aponta que os denunciados constituíram uma organização criminosa por conta das características de divisão de tarefas, com o objetivo de obterem vantagens econômicas por meio de infrações penais diversas, “especialmente estelionatos relacionados ao oferecimento de equipamentos para enfrentamento do novo coronavírus de que não dispunham, falsidades, lavagem de dinheiro, dentre outros”, complementa.
Além disso, por conta do interesse público, foi determinado o levantamento do sigilo dos autos. “Se dê ao processo a devida publicidade, permitindo-se o amplo exercício do direito à defesa e também o acesso da imprensa ao conteúdo integral deste procedimento, eis que evidente o interesse da sociedade em tomar conhecimento dos desdobramentos da investigação”, fundamenta a decisão.
