Senador Esperidião Amin defende projeto para concessão por autorização (Foto: Senado Federal, Divulgação)
Considerado novo marco legal para o setor ferroviário, a Medida Provisória 1.065/2021, que prevê concessão por autorização, deverá ser aprovada sem restrições, apesar da crise política do 7 de setembro, que reduziu a base de apoio do governo. É que o novo modelo já atraiu 11 projetos que somarão investimentos de R$ 59 bilhões, um deles da Ferroeste para trazer grãos até Chapecó. Entre os apoiadores do novo modelo está o senador Esperidião Amin (PP-SC), que cita o Porto de Itajaí como um exemplo positivo de autorização.
O senador Dário Berger (MDB-SC), presidente da Comissão de Infraestrutura, e o deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC) também apoiam o projeto. Esperidião Amin está no grupo dos que consideraram uma descortesia o governo enviar uma MP enquanto um projeto já tramitava no Congresso. Por isso e pelo conhecimento do tema, ele propõe que o relator seja o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que já relata o projeto de lei e é conhecedor do assunto.
- Temos 10 estados com possibilidade de ter projetos de ferrovias por autorização. Um deles é Santa Catarina. Eu vou ficar contra? Eu sei o quanto é crucial para nós ter uma ferrovia que traga grãos para cá. Ela é mais importante do que a ferrovia Leste-Oeste. Dinheiro público não tem pra fazer. Se o mecanismo vai ser a autorização, eu vou com essa alternativa – afirma Amin.
Para o deputado federal Carlos Chiodini, a MP que permite concessões por autorizações para construção de linhas ferroviárias e também short lines (linhas curtas dedicadas a determinada atividade econômica ou grupo empresarial) é uma inovação muito bem-vinda para o setor. Ele acredita que a MP será votada com rapidez, talvez com algumas alterações para aperfeiçoar o texto. Isso porque é uma lei positiva, que vai permitir a realização de diversos investimentos bilionários.
- Olhado para SC, temos boas oportunidades para interligar nossa malha ferroviária e principalmente fazer com que um ramal ferroviário chegue ao Oeste do Estado, onde vai levar proteína vegetal para manter por mais tempo competitiva toda a nossa cadeia da agroindústria, que é muito representativa – avalia Chiodini.
Segundo Amin, a concessão por autorização existe no Brasil desde o tempo do império. Ele lembra de dois episódios envolvendo Santa Catarina. Em 1870, Dom Pedro II deu ao empresário Sebastião Braga a concessão da Dom Pedro I Railway, ou seja, a ferrovia litorânea de SC. Mas o empresário fez uma articulação e investiu apenas na Ferrovia Teresa Cristina, onde havia elevada movimentação de carvão. Por isso, o Estado está sem a ferrovia litorânea até hoje.
Como exemplo positivo, o parlamentar cita o único porto com concessão municipal do Brasil, o de Itajaí. Disse que ele e o então senador Mário Covas trabalharam juntos na aprovação dessa medida em 1997. O porto segue com êxito até hoje, como o segundo em movimentação de cargas no Brasil.
Como a bancada catarinense tem em sua maioria governistas e o tema é de interesse do Estado, a expectativa é de que a maioria votará a favor da lei que institui o programa Pro Trilhos.
