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O deputado solicitou cálculos e planeja apresentar projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a isenção de todas as bandeiras que acarretem aumento de fatura. Ele disse levou essa sugestão também ao governador Carlos Moisés. Já teve uma reunião com a Casa Civil, que informou ver com bons olhos essa alternativa. Falta decidir se Hobus elabora o projeto ou aguarda o executivo estadual encaminhar a matéria para o parlamento.
O parlamentar explicou as razões do projeto na reunião do Conselho das Federações Empresariais (Cofem) nesta segunda-feira. A Fiesc também encaminhou ao governador Carlos Moisés, sexta-feira, sugestão de isenção do ICMS para essa bandeira tarifária, que vai vigorar até 30 de abril do ano que vem. Um dos argumentos de Hobus é que a medida não vai prejudicar a arrecadação porque a receita de ICMS com energia está R$ 50 milhões por mês a mais do que o período pré-pandemia, de 2019.
- Não precisa cobrar ICMS sobre R$ 5,80 se o combustível subiu. Pode cobrar até R$ 5,40. A cada aumento, você está potencializando o preço de uma commodity cotada em dólar. O Estado já está arrecadando um mundo a mais. SC vai arrecadar este ano R$ 1 bilhão a mais com os combustíveis. Dá para deixar a base de cálculo desses insumos a um patamar sustentável – avalia Hobus.