judiciário - 20/09/2021 10:30

Município de SC vai recorrer de decisão que permitiu professora não se vacinar contra Covid-19

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A decisão da Justiça que permitiu uma professora de Santa Catarina não se vacinar contra a Covid-19 terá novos capítulos. O município de Gaspar, responsável pelo decreto que obriga a imunização do servidores alvo da ação judicial, decidiu que vai recorrer da liminar concedida pela juíza Cibelle Mendes Beltrame. Segundo o comunicado da prefeitura, a funcionária que entrou com o processo contra o decreto municipal é uma professora em caráter temporário.

"A administração leva em consideração estudos científicos e técnicos que apontam que a única forma de imunização é a vacina, principalmente com o surgimento de novas cepas. A Prefeitura de Gaspar ainda segue a orientação dos órgãos de saúde e do Governo do Estado de Santa Catarina com relação à exigência de vacinação para profissionais da educação a fim de garantir mais segurança para todos os trabalhadores, crianças e pais", afirma o texto enviado pela assessoria de imprensa à colega Caroline Borges, repórter do G1 SC.

O recurso deve ser feito junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que analisa os casos em segunda instância. A decisão inicial foi liminar. Por isso o mérito ainda será discutido também na primeira instância, onde a responsável pelo processo é a juíza Cibelle Mendes Beltrame.
Fonte: Ânderson Silva/ DC
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