Os vereadores de Maravilha aprovaram três projetos de leis em segundo turno na sessão desta segunda-feira (20). A sessão foi transmitida online na página da Câmara de Vereadores.
Um dos destaques foi a aprovação do PL 21/2021, que autoriza o aumento da vida útil dos veículos que estão sendo usados no transporte escolar em Maravilha. Na prática, esse aumento é de um ano, levando em conta que os ônibus do transporte escolar nivelado parados por 11 meses no último ano, em razão da suspensão das aulas pela pandemia da Covid-19. A justificativa também cita a dificuldade em adquirir veículos novos, tendo em vista a falta de matéria prima nas montadoras e, consequentemente, a falta de veículos para comercialização.
O PL 17/2021, de autoria do Executivo, trata sobre o recebimento dos honorários advocatícios nos processos em que for parte o município de Maravilha. O projeto tem como objetivo regulamentar e adequar a legalidade no âmbito municipal, conforme determinação da OAB. O PL foi aprovado com seis votos favoráveis, quatro contrários dos vereadores Orli Berger, Vinicius Ventura, Natalino Prante e Ademir Unser e uma abstenção da vereadora Eliana Simionato.
O PL 18/2021, aprova o deslocamento do Rio Iracema e afluentes. O projeto visa atualizar e oficializar o traçado do rio, após mudanças feitas no trajeto ainda no passado na década de 1970 a fim de minimizar os impactos das cheias. Com essa lei aprovada, os proprietários atingidos pelo deslocamento do rio podem regularizar as escrituras dos imóveis.
Por fim, diversas indicações deram entrada e foram votadas na sessão desta noite. A próxima sessão ocorre segunda-feira (27).
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