O governo de Santa Catarina propõe a criação de um auxílio financeiro para garantir o retorno e a permanência dos alunos do ensino médio e EJA (Ensino de Jovens e Adultos) nas escolas. A ajuda pretende combater a evasão escolar e “adequar” as escolas ao novo ensino médio.
Batizado de “Bolsa Estudante”, o projeto de lei ainda depende de aprovação na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina). Ele deve ser encaminhado até esta sexta-feira (24). Cerca de 27,2% dos alunos das duas redes terão direito ao auxílio.As alterações no ensino médio entram em vigor a partir de 2022. Uma das principais mudanças é o aumento da carga horária, que passa de 2,4 mil horas para 3 mil horas. O objetivo é que o apoio financeiro evite que o aluno abandone a escola para trabalhar.
“Teremos uma grade curricular maior. Precisamos do auxílio para evitar que a escola não fique na competição com o trabalho, por exemplo, na colheita”, ilustra o secretário de Educação, Luiz Fernando Vampiro.Outro objetivo é contornar os prejuízos que a pandemia provocou na educação, trazendo de volta para a sala de aula cerca de oito mil alunos que abandonaram e ainda não retornaram para as escolas em 2021.
Qual o valor do auxílio?O valor anual proposto pelo projeto é de R$ 6.250, dividido em 11 pagamentos mensais de R$ 568, entre fevereiro e dezembro. A Secretaria de Educação prevê investimento de R$ 375 milhões para garantir o programa.
Os pagamentos serão realizados por meio de depósitos bancários na conta do aluno ou seu responsável legal.Quem poderá receber o Bolsa Estudante?
São 60 mil cadastros disponíveis, restritos aos estudantes do EJA (Educação de Jovens e Adultos) e do Ensino Médio. Somadas, as duas redes contam com 220 mil estudantes. Ou seja, cerca de 27,2% dos alunos receberão o auxílio, caso aprovado.A inscrição será feita por meio de editais publicados anualmente pela SED. Há ainda outros critérios relacionados à frequência escolar dos estudantes que precisam ser cumpridos.
Entretanto, poderão receber somente aqueles que se enquadrarem nos seguintes critérios:- as famílias devem comprovar renda igual ou inferior a quatro salários mínimos de renda total mensal por família ou que ganham até meio salário mínimo por integrante da família;
- o aluno deve estar matriculado em uma escola estadual e pública;- ter no mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência;
- estar matriculado na rede pública estadual por, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término do ano;- não ter solicitado transferência para outra rede de ensino;
- não ter abandonado a escola; eEm caso de ingresso na rede pública estadual no decorrer do ano: o aluno deverá comprovar frequência na escola anterior, no patamar mínimo de 75% de assiduidade.
Quais são os próximos passos?O projeto deve tramitar na Alesc a partir da próxima semana. Vampiro acredita que ele deva ser aprovado sem maiores dificuldades, pois há outros Estados seguindo o mesmo caminho por conta das alterações provocadas pelo novo ensino médio.
