O número de novos registros de armas de fogo feitos por civis em Santa Catarina entre janeiro e junho é o maior de 2018 para cá. Segundo dados do IBGE, o Estado contabilizou 6.460 registros apenas nos primeiros seis meses de 2021.
Os dados representam um crescimento de mais de 300% em relação ao mesmo período em 2018 no Estado. Naquele ano, uma média de oito armas foram registradas diariamente no primeiro semestre - um total de 1.489 registros. Em 2021, 35 registros foram contabilizados por dia entre janeiro e junho.
O aumento, segundo especialista, tem relação com a propaganda por parte dos setores políticos, que afirmam, desde o fim de 2018, a necessidade de armar a população.
- Dois fatores influenciam: a intensa propaganda feita por políticos e a facilitação da aquisição de armas e munições - explica o professor de ciências criminais do Cesusc, Sandro Sell.
Os números são altos. No primeiro semestre de 2019, 12 armas por dia foram registradas no Estado, apenas por civis. Um total de 2.197 no período. Já em 2020, esse número saltou para 6.116 - cerca de 33 por dia entre janeiro e junho.
Desde 2018, Santa Catarina fica entre os cinco Estados do Brasil com mais registros de armas de fogo por civis. Atualmente, no período analisado - janeiro a junho - o Estado catarinense é o terceiro da lista. Ficando atrás de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. No ranking dos cinco Estados brasileiros com mais registros em 2021, os três Estados do Sul aparecem na lista. Os dados são do IBGE.
A reportagem não somou o número de registros feitos por caçadores, empresas, revendedoras, órgãos e servidores públicos.
O impacto da segurança
De acordo com o professor de ciências criminais do Cesusc, Sandro Sell, existem alguns fatores preocupantes em relação ao aumento de registros de armas em SC. O primeiro, conforme explica, é o crescimento no número de violência doméstica e feminicídio, já que esse aumento coincide com a pandemia.
Ainda segundo o especialista, o fácil acesso ao porte de armas pode deixar a população exposta a um maior risco de morte.
- Em países com controle estrito do porte de armas, como maior parte da Europa e Estados Unidos, por exemplo, os indicadores de violência são menores - explica.
Com a flexibilização do porte de armas no Brasil, o risco existe para as crianças e adolescentes, que possuem arma em casa, conforme explica Sell. Para o especialista, a arma de fogo não é a resolução dos problemas ou a proteção para eles:
- O comportamento de “herói” costuma ser trágico na maior parte das vezes. Por certo há situações em que uma arma pode ser usada de forma justificada. Armas devem ter uso excepcional e para situações de risco. E em situações de conflito com vizinho, trânsito ou família, por exemplo, a arma é antes uma fonte de desgraça do que de resolução.
Outro especialista, porém, discorda que as armas podem impactar a segurança da população. Segundo Eugênio Moretzsohn, analista de segurança, as pessoas que possuem posse de arma pagam taxas altas e se submetem a exigências seletivas. Por esse motivo, de acordo com o especialista, é pouco provável que essas pessoas se envolvam em conflitos "fúteis", que resultem em morte.
- Não vejo lógica na afirmação de que mais armas implicam, necessariamente, em mais mortes. Se estiverem nas mãos certas, em posse de pessoas do bem e, treinadas, estaremos mais seguros. A melhor maneira de se proteger de alguém armado também é estar armado, seja quem for - diz o analista.
Segundo ele, "as pessoas do bem" possuem porte de arma registrado, porém, isso não significa que a usarão.
- Pessoas desonestas não registram armas, elas adquirem de forma ilícita ou por contrabando - afirma Moretzsohn.
Entenda o que mudou com os novos decretos
O presidente Jair Bolsonaro editou, em fevereiro deste ano, alguns decretos do Estatuto do Desarmamento com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no Brasil.
Limite de armas por pessoa: um dos decretos aumenta de quatro para seis o número de armas de fogo que civis podem adquirir, desde que preencham os requisitos necessários para conseguir obter o certificado de registro de arma de fogo. Esse limite sobe para oito no caso de policiais, agentes prisionais e membros do Ministério Público e de tribunais. Atiradores podem adquirir até 60 armas, e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército quando essas quantidades forem ultrapassadas.
Quantidade de munições: a quantidade de munições que podem ser adquiridas por caçadores e atiradores passa a ser 2 mil para armas de uso restrito e 5 mil para armas de uso permitido.
Transporte de armas: o decreto garante ainda o direito de caçadores e atiradores transportarem as armas utilizadas por qualquer meio de locomoção em caso de treinamentos, exposições e competições.
Aptidão psicológica: a nova regra permite que caçadores, atiradores e colecionadores apresentem laudo assinado por qualquer psicólogo com registro no Conselho Regional de Psicologia. Antes, era permitido apenas laudo assinado por um psicólogo da Polícia Federal.
Direito de adquirir arma: a lista de profissionais que possuem direito de adquirir armas e munições controladas pelo Exército aumentou. Foram incluídos os integrantes de Receita Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); tribunais que formam o Poder Judiciário; e Ministério Público.
Adolescentes em clube de tiro: adolescentes de 14 a 18 anos podem praticar tiro com a arma emprestada de algum colega também atirador desportista. Antes, só poderia praticar com arma dos pais ou do próprio clube de tiro.
