As instituições financeiras têm até o próximo dia 4 para estabelecer limites para transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas, entre 20h e 6h. A determinação foi aprovada, nesta quinta-feira (23), pelo Banco Central.
Anunciada em agosto pelo Banco Central, a limitação de R$ 1 mil para transferências e pagamentos visa reduzir casos de sequestros e roubos noturnos. A medida partiu das próprias instituições financeiras e terá que estar em vigor até o dia 4 de outubro.
O teto de R$ 1 mil para as operações noturnas vale tanto para o PIX, sistema de pagamento instantâneo em funcionamento há dez meses, como para outros meios de pagamento.Transferências via TED, DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos também passarão a obedecer a esse limite.
O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos passarão a ser efetivados por pelo menos 24 horas após o pedido, em vez de concedidos instantaneamente, como fazem alguns bancos.
Essa medida também deverá entrar em vigor até 4 de outubro. Até lá, as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.Registros
O BC também obrigará as instituições financeiras a fazer registro diário das ocorrências de fraude ou de tentativas de fraude nos serviços de pagamento.A lista também deverá conter as medidas adotadas para corrigir ou resolver os problemas. Até 16 de novembro, essa medida deverá ser implementada. Com base nos registros, os bancos e as demais instituições deverão produzir um relatório mensal que consolide as ocorrências e as ações adotadas.
